Isenções concedidas pelo governo brasileiro garantem lucros livres de impostos

A Fifa prevê que vai obter lucros sem precedentes no Mundial de Futebol do Brasil e praticamente não vai pagar um cêntimo de imposto por isso. Em 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a lei que concedia benefícios fiscais à Federação Internacional de Futebol Associado, às confederações nacionais de futebol, a prestadores de serviços, ao Comité Organizador Local, aos contratados para trabalhar na Copa, aos árbitros, jogadores, membros das delegações e voluntários. As isenções fiscais valem também para eventos relacionados à competição, como congressos, banquetes, seminários e atividades culturais.

A lei prevê isenções do Imposto de Renda, IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e de contribuições como PIS/Pasep e Cofins-Importação.

As isenções fiscais valem também para eventos relacionados à competição, como congressos, banquetes, seminários e atividades culturais.

Os municípios das cidades sede da Copa também poderão isentar a FIFA, associados e empresas do pagamento do ISS (imposto sobre serviços).

A arte do lucro livre de impostos

Em 2010, quando a lei foi assinada, o então ministro Orlando Silva afirmou que a renúncia fiscal por parte do governo era de 500 milhões de reais. Semanas depois, membros do próprio governo admitiam que o valor chegaria a 900 milhões, diante das isenções que foram também dadas aos clubes, empresas e entidades que estivessem a construir estádios.

Agora, o secretário executivo do Ministério do Esporte, Luiz Fernandes, admitiu que o valor deverá ficar acima de mil milhões de reais, ou cerca de 329,5 milhões de euros.

A FIFA alega que não tem sede no Brasil e, portanto, não teria motivo para pagar impostos no País. Mas, na Suíça, onde tem a sua sede, a entidade também tem um acordo e está praticamente livre de impostos. Resultado: os benefícios do Mundial de Futebol entram nas contas da entidade praticamente sem qualquer taxa.

Questionada sobre o motivo de exigir a isenção, a Fifa limita-se a explicar que "foi sempre assim", em relação a outros Campeonatos do Mundo de Futebol.