A Comissão Informal de Trabalhadores da Linha Saúde 24 exigiu, em comunicado, que a empresa Linha de Cuidados de Saúde, S.A. e a sua administração sejam afastadas daquele serviço de apoio telefónico, depois de o próprio Ministério do Trabalho ter admitido que há uma violação flagrante e massiva dos direitos dos trabalhadores que lá trabalham. Na sequência de uma pergunta dirigida pelos deputados João Semedo e Helena Pinto, do Bloco de Esquerda, sobre a existência de uma inspeção e as suas conclusões, o ministério reconheceu que são vários os indícios de que a atividade dos enfermeiros da Linha, aparentemente autónoma, apresenta na verdade “as características típicas de contrato de trabalho”.
A inspeção da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) foi feita em 10 de janeiro aos dois call centers da Linha Saúde 24, abrangendo todos os enfermeiros que ali trabalham. “Da análise dos factos, informação e documentação recolhida pelos serviços da ACT foi possível concluir que os referidos enfermeiros, não obstante terem sido contratados como prestadores de serviços (vulgo ‘recibos verdes’), desenvolvem a sua atividade em condições que permitem presumir a existência de contratos de trabalho”, admite o ministério de Pedro Mota Soares.
ACT presume existência de contratos de trabalho
A ACT concluiu que “vários são os indícios observados que permitem a esta ACT conduzir a presunção da existência de contratos de trabalho, desenvolvendo os referidos enfermeiros uma atividade de forma aparentemente autónoma, mas que, na verdade, apresenta as características típicas de contrato de trabalho”. Assim, foram acionados “os procedimentos adequados, nomeadamente os decorrentes dos mecanismos de combate à utilização indevida do contrato de prestação de serviços em relação ao trabalho subordinado”.
Recorde-se que os enfermeiros da Linha Saúde 24 realizaram diversos protestos contra os despedimentos, os cortes de salários e os vínculos precários. Em janeiro, os enfermeiros que asseguram o serviço realizaram uma greve no Porto e em Lisboa.
A ACT diz que foram acionados “os procedimentos adequados, nomeadamente os decorrentes dos mecanismos de combate à utilização indevida do contrato de prestação de serviços em relação ao trabalho subordinado”.
No comunicado, a Comissão Informal dos Trabalhadores congratula-se com a conclusão da ACT, num momento em que “há já dezenas de casos no Tribunal de Trabalho para reconhecimento da relação laboral” e exige “a readmissão de todos os trabalhadores despedidos e a celebração de contratos de trabalho”.
É possível lutar
Para a Comissão, o Ministro da Saúde “tem de se pronunciar sobre este desfecho e tomar medidas perante uma empresa que põe em causa o serviço público violando de forma gritante e massiva a lei”. Para a comissão, “esta vitória demonstra que mesmo perante a arbitrariedade, a ilegalidade e força de uma entidade patronal sem escrúpulos, é possível aos trabalhadores, por mais precária que seja a sua situação laboral, reivindicarem os seus direitos e verem reconhecido o seu direito ao trabalho com direitos, neste caso a contratos de trabalho”.
A Comissão Informal de Trabalhadores da Saúde 24 “exige o cumprimento da lei, celebrando contratos de trabalho para todos os 400 enfermeiros que trabalham na linha a falsos recibos verdes há vários anos”, e exigindo que se cumpra a lei e os direitos dos trabalhadores.
