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Prevenir os incêndios florestais passa por combater as alterações climáticas

A situação a que temos assistido em matéria de incêndios não pode continuar. O primeiro passo é recusar que esta realidade seja a “nova normalidade”. São necessárias medidas corajosas.

Os incêndios são um enorme problema para o país. Destroem áreas produtivas, colocam comunidades em risco e traduzem-se numa enorme perda ambiental e económica.

No combate a esta catástrofe nacional perderam a vida oito bombeiros. Mulheres e homens, generosos e abnegados. O país uniu-se na dor, no luto e na vontade de mudar para que não mais se repita esta tragédia.

O Grupo de Trabalho criado na Assembleia da República é, também ele, uma resposta a esta situação.

As alterações climáticas farão de Portugal um país com verões cada vez mais quentes, com ondas de calor, com uma maior temperatura do ar, com ventos fortes e quentes e menos chuva. Na prática passaremos a ter duas estações do ano. Estamos perante uma conjugação de fatores de enorme risco para os grandes incêndios

Durante vários meses, um grupo de deputados/as ouviu, debateu e estudou para produzir um conjunto de recomendações que hoje apresentamos.

Quero saudar o senhor coordenador do Grupo de Trabalho, quero saudar todos os deputados e deputadas que integraram este Grupo de Trabalho e quero saudar, de forma muito particular, o senhor deputado Miguel Freitas, pelo Relatório apresentado e por todo o trabalho de concertação e diálogo que manteve com todos os Grupos Parlamentares.

A situação a que temos assistido em matéria de incêndios não pode continuar.

O primeiro passo é recusar que esta realidade seja a “nova normalidade”. São necessárias medidas corajosas.

Medidas que enfrentem os interesses de quem lucra com os incêndios e de quem lucra com a floresta predisposta aos incêndios.

Para a elaboração deste relatório foram ouvidas várias entidades envolvidas nesta problemática. E este não é apenas mais um Relatório. É um relatório importante, que aponta falhas e soluções. E que permite, também, concluir que existe responsabilidade política na situação dramática que vivemos todos os verões.

O segundo aspeto a ter em consideração prende-se com o facto de que as condições naturais se vão agravar.

O Relatório evidencia bem este aspeto.

As alterações climáticas farão de Portugal um país com verões cada vez mais quentes, com ondas de calor, com uma maior temperatura do ar, com ventos fortes e quentes e menos chuva. Na prática passaremos a ter duas estações do ano. Estamos perante uma conjugação de fatores de enorme risco para os grandes incêndios.

Prevenir os incêndios passa, também, por combater as alterações climáticas.

Nesta matéria existe a primeira falha política grave. Tem havido uma total incapacidade na mitigação e adaptação às alterações climáticas.

A incapacidade de resposta às alterações climáticas é ditada pelas escolhas políticas que têm sido feitas. A mercantilização do ambiente, o comércio de carbono e os mecanismos de compensação de emissões mostram que não são uma solução para o ambiente, são apenas uma solução para a finança.

Ao aquecimento global acrescem outros fatores de risco como a vegetação combustível na floresta. Um outro fator é o abandono das zonas rurais, agravada com a onda de emigração forçada.

Portugal é o país na Europa com menos área florestal pública. A solução para reduzir e melhor controlar a frequência de incêndios passa também por aqui

Portugal é o país na Europa com menos área florestal pública. A solução para reduzir e melhor controlar a frequência de incêndios passa também por aqui.

Em contraste, somos o país na Europa com maior área de plantação de eucaliptos.

Enquanto na Europa a média é de 58,65% da sua área florestal sob propriedade e gestão pública, Portugal tem menos de 2%.

O Decreto-Lei da eucaliptização é mais uma machadada na política florestal do país.

O Governo liberalizou a plantação de eucalipto, com resultados que serão drásticos. A corrida já começou. Nos primeiros três meses de vigência da nova lei, 92% da área de novas plantações ou reflorestações é de eucalipto.

Temos tido avanços no dispositivo de combate. Mas há algumas áreas a necessitar de melhorias, nomeadamente na coordenação e nos meios de apoio aos bombeiros.

Uma questão essencial é o equipamento de proteção individual dos bombeiros. No fim de semana o Ministro da Administração Interna assumiu haver atrasos na chegada do equipamento do concurso do ano passado.

Qual o motivo deste atraso? Houve falha contratual? Quando estará solucionada esta situação?

Sei, aliás, de corporações de bombeiros em que as medidas para os fatos só agora estão a ser tiradas. É um atraso inadmissível e que submete os bombeiros a riscos desnecessários.

É ainda necessário criar, reforçar e agilizar os apoios para os agricultores e comunidades afetadas pelos incêndios.

A Ministra da Agricultura, o Ministro da Administração Interna e o Ministro da Solidariedade anunciaram ontem que dois mil desempregados e beneficiários de RSI vão patrulhar a floresta. Este anúncio feito por uma troika de ministros na véspera deste debate mostra que é uma medida central do governo nesta matéria.

É essencial que o Estado detenha o controlo dos meios indispensáveis para defender as populações e o país. Meios estratégicos desta natureza têm que estar na esfera pública

Sejamos claros.

Não é uma solução. É um problema a dois níveis. Primeiro, a forma como o Governo trata para os desempregados e beneficiários do RSI. Em segundo, porque se há necessidade de trabalho criem-se empregos. Uma das deficiências da prevenção é aliás a constante mudança de ano para ano das equipas que fazem o patrulhamento.

Um maior envolvimento das forças armadas pode ser decisivo. Temos umas forças armadas equipadas e orientada para uma ameaça externa que não existe. A sua orientação para as ameaças verdadeiramente existentes – incêndios, salvamentos, cheias e muitas outras áreas da proteção civil - será uma mais-valia para o país.

Outra questão bastante relevante é a aquisição de meios aéreos de combate a incêndios.

É essencial que o Estado detenha o controlo destes meios indispensáveis para defender as populações e o país. Meios estratégicos desta natureza têm que estar na esfera pública.

Não é possível tratar todas as questões neste debate e muitos outros aspetos merecem referência - o papel das autarquias, a lógica inter-municipal e a coordenação única da prevenção e combate a incêndios numa só entidade. Aspetos amplamente abordados no Relatório e nas Recomendações.

O Bloco faz votos para que se mantenha o empenho no acompanhamento desta matéria e que as Recomendações sejam, sobretudo, um ponto de partida para tudo o que é preciso fazer.

Intervenção na AR sobre os incêndios florestais a 13 de maio de 2014

Sobre o/a autor(a)

Dirigente do Bloco de Esquerda. Vereadora da Câmara de Torres Novas. Animadora social.
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