You are here

Governo apresentou um “Documento de Embuste Orçamental”

Marisa Matias sublinhou que ao contrário das promessas de Passos Coelho e Paulo Portas, o Governo apresentou um novo imposto sobre os reformados, o aumento do IVA e um “aumento irrevogável” das contribuições dos trabalhadores para a Segurança Social.
Marisa Matias confronta o Governo com as promessas não cumpridas, quando este anuncia mais impostos, mais cortes, menos rendimento para quem trabalha ou trabalhou. Foto Paulete Matos

A eurodeputada e dirigente do Bloco de Esquerda reagiu à apresentação do Documento de Estratégia Orçamental (DEO) por parte da ministra das Finanças esta sexta-feira e não poupou críticas ao que chamou de “Documento de Embuste Orçamental”.

“Não é verdade que os pensionistas vão recuperar poder de compra. Os pensionistas e reformados correm mesmo o risco de não voltar a ver as suas reformas aumentadas”, alertou a eurodeputada do Bloco"

“Onde Passos Coelho prometia que não ia aumentar impostos, o que verificamos é um novo imposto sobre reformados e pensionistas e um aumento do IVA”, afirmou Marisa Matias, lembrando ainda que se “Paulo Portas prometia que iria combater a TSU, nós assistimos agora a um aumento irrevogável das contribuições dos trabalhadores” para a Segurança Social. Para a candidata do Bloco às eleições de 25 de maio, “os portugueses já sabem que cada vez que o Governo promete uma reforma setorial, têm de agarrar as suas carteiras”.

“O Governo fala sistematicamente das despesas dos consumos intermédios dos ministérios, mas o corte significativo que aqui está é de 112 milhões de euros na Escola Pública. Isto mostra que as 'gorduras do Estado' são o músculo da justiça social”, prosseguiu a eurodeputada do Bloco.

Marisa Matias afirmou ainda que “não é verdade que os pensionistas vão recuperar poder de compra. Os pensionistas e reformados correm mesmo o risco de não voltar a ver as suas reformas aumentadas”, alertou a eurodeputada do Bloco, uma vez que nos planos do Governo “é preciso que haja um superavite da Segurança Social para garantir algum aumento das reformas e pensões”. Em conclusão, “o que os pensionistas e reformados ficaram hoje a saber é que não vão ter aumento nas suas reformas”, sublinhou.

Novo aumento do IVA e das contribuições para a Segurança Social

Para conseguir atingir os 1400 milhões de cortes orçamentais em 2015, são os trabalhadores e os reformados a sofrer mais cortes no rendimento e o próprio salário mínimo vai descer. O Governo apresenta no DEO o aumento de 0,2% na taxa contributiva para a Segurança Social, alargando-a aos funcionários públicos, que irão descontar a partir de janeiro de 2015, tal como os trabalhadores do setor privado, 11,2% do salário. De acordo com o DEO, a taxa máxima do IVA também aumentará para 23,25%, afetando o preço da eletricidade e de boa parte dos bens de consumo.  

A par destas duas medidas, o Governo introduz uma nova taxa sobre as reformas. Desta vez chama-se “contribuição de sustentabilidade”, para dar a ideia que a atual “contribuição extraordinária de solidariedade” (CES) era uma medida provisória. Na prática, os cortes nas pensões continuam - 2% a entre 1000 e 2000 euros, 2% mais 5,5% do remanescente entre 2000 e 3500 euros, 3,5% acima dos 3500, a que se somam outras contribuições (15% sobre os valores acima de 4611 euros e 40% sobre os valores acima de 7126 euros).

Nos cálculos do Governo, os 660 milhões de receita perdida com a CES são assim compensados pelos 372 milhões da nova taxa sobre os reformados, os 100 milhões do aumento das contribuições para a Segurança Social e os 150 milhões do aumento do IVA.

Cortes salariais na Função Pública são para continuar

A ministra das Finanças anunciou na conferência de imprensa que o Governo pretende devolver em 2015 20% dos cortes salariais dos funcionários públicos, ou seja, menos dos que os 25% que Vítor Gaspar tinha prometido há exatamente dois anos, a 30 de Abril de 2012. Se o antigo ministro das Finanças prometeu que a reposição dos salários seria feita a um ritmo de 25% ao ano, Maria Luís Albuquerque condiciona o ritmo dessa reposição à evolução da massa salarial na administração pública.

"O Governo veio dizer que em 2015 vai haver uma reposição de 20% dos cortes, ou seja, que 80% dos cortes ainda se mantêm”, reagiu Marisa Matias, chamando a atenção que esta “devolução” coincide com a aplicação da tabela remuneratória única.

Mas o efeito desta suposta “devolução” dos cortes está ameaçado pela introdução de uma tabela remuneratória única na Função Pública, que deverá alinhar por baixo as novas categorias salariais. “Se ninguém perde rendimentos? Vamos de facto mexer em várias coisas ao mesmo tempo (…) e isto vai exigir um trabalho técnico aturado e discutir bem as soluções para que não aconteça essa perda de rendimentos, mas não estou aqui a assumir nenhum compromisso, em particular em matéria de suplementos”, disse a ministra das Finanças, citada pela agência Lusa.

“O Governo veio dizer que em 2015 vai haver uma reposição de 20% dos cortes, ou seja, que 80% dos cortes ainda se mantêm”, reagiu Marisa Matias, chamando a atenção que esta “devolução” coincide com a aplicação da tabela remuneratória única. Para a dirigente do Bloco de Esquerda, “isto pode significar que muitos funcionários públicos passem a receber menos e não mais do que ganham hoje”.

Termos relacionados Política
Comentários (1)