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Governo quer prolongar corte no pagamento das horas extra

Os patrões defendem o corte no pagamento das horas extra por mais dois anos e o Governo promete a manutenção da medida e a caducidade dos contratos coletivos. As exigências impostas pela troika estão em marcha e o salário mínimo continua sem data marcada.
Foto de Paulete Matos

Esta segunda-feira, numa reunião de concertação social, Pedro Mota Soares propôs alargar a vigência da suspensão dos valores previstos nas convenções coletivas até ao final do ano, prolongando assim os cortes que atualmente vigoram. A porta da suspensão e aceleração da caducidade das convenções coletivas ficou aberta e as regras relacionadas com férias, feriados, suplementos e outras condições de trabalho, definidas nos acordos setoriais, colocadas mais uma vez em causa.

Em agosto de 2012, com a revisão do Código do Trabalho, o Governo decretou a suspensão dos valores estabelecidos em contratação coletiva. Uma decisão do Tribunal Constitucional, porém, determinou que estes deveriam voltar a entrar em vigor a 1 de agosto de 2014.

A concretizar-se, a medida vai de encontro às reivindicações das confederações patronais, que pretendiam um período mais longo para os cortes. “O Governo foi sensível à nossa proposta, admitindo estender a suspensão [do pagamento das horas extraordinárias] até ao final do ano, mas manteremos a nossa posição de que a medida deve estender-se por mais dois anos”, afirmou António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP).

Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP, afirma que o Governo “está a empurrar com a barriga” o aumento do salário mínimo e que “quer é baixar os salários” através da dos cortes nos subsídios e horas extra

Na reunião de concertação social, o ministro do Emprego defendeu a adicional suspensão “por acordo” de convenções coletivas, bem como novos prazos que acelerem a caducidade das mesmas, indo de encontro ao que defende a troika. Segundo o Jornal de Negócios, “nas reuniões bilaterais tem sido defendida a redução do atual prazo de cinco anos para dois ou três, bem como a redução do período para negociações de dezoito para seis meses”. Na prática, estas medidas podem acelerar a anulação de uma série de condições laborais, nomeadamente aquelas que estão relacionadas com férias, feriados, ou suplementos, por exemplo.

O Governo, que mais uma vez aplica as exigências da troika, adia, para depois das eleições, a discussão sobre a subida do salário mínimo. Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP, afirma que o Governo “está a empurrar com a barriga” o aumento do salário mínimo e que “quer é baixar os salários” através da dos cortes nos subsídios e horas extra. Para o secretário-geral da central sindical, o discurso do Governo não se coaduna com as medidas que admite tomar já que “os mesmos que diziam que não haveria descida de salários são os mesmos a preparar uma descida”.

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