Governo pretende fechar metade das repartições de finanças já em maio

O Governo liderado por Passos Coelho e Paulo Portas comprometeu-se com a troika a encerrar metade das repartições de finanças em todo o país até ao final do próximo mês de maio. A lista de unidades a fechar já devia ter sido anunciada até ao final do primeiro trimestre deste ano.

2014/04/21 - 4:17pm

Foto de Paulete Matos

De acordo com o memorando de políticas económicas e financeiras que acompanha o relatório do Fundo Monetário Internacional sobre a 11.ª avaliação ao Programa de Ajustamento Económico e Financeiro, o Executivo escreve que pretende "estabelecer até ao final de 2014 um departamento dedicado aos serviços do contribuinte", para "unificar a maioria dos serviços" e "melhorar a relação [dos contribuintes] com a administração" fiscal.

"Como parte desta reorganização, 50% das repartições locais de finanças vão ser encerradas até ao final de maio de 2014", lê-se no mesmo documento.

Como exemplos de medidas tomadas para combater a evasão fiscal, o Executivo refere a contratação de cerca de 1.000 novos inspetores fiscais e a reforma do e-fatura.

A contratação de 1.000 novos inspetores tributários pela Administração Tributária (AT) deveria ter tido efeitos práticos a partir de 1 de janeiro de 2014, sendo uma das medidas previstas no Orçamento do Estado para 2014.