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VIH e políticas de saúde

Gastamos em tratamentos (medicamentos, análises, pessoal técnico de saúde, etc.) mais de 300 milhões de euros por ano e alocamos menos de 5 milhões na área da prevenção. Tal como noutras situações, continuamos a reagir em vez de prevenir. Artigo de Luis Mendão, Daniel Simões e Rosa Freitas
Foto retirada do site do GAT - Grupo Português de Activistas sobre Tratamentos de VIH/SIDA.

Mais de 30 anos depois da identificação do primeiro caso de SIDA em Portugal, deparamo-nos ainda com uma epidemia de dimensão considerável, com um impacto significativo, quer em termos de saúde (individual e pública), quer em termos de necessidade de investimento público para que as pessoas infetadas pelo VIH tenham acesso aos cuidados de que necessitam.

Apesar das óbvias diferenças quer de políticas quer de propostas concretas das diferentes forças partidárias, o GAT tem-se batido pela possibilidade de criar um consenso politicamente transversal baseado na melhor evidência científica, epidemiológica e de saúde pública que respeite e promova os direitos humanos num processo que tem de ser participado pela Sociedade Civil, pelas pessoas que vivem com VIH e organizações de base comunitária que representem os grupos mais vulneráveis e atingidos pela infeção pelo VIH e pela SIDA e doenças frequentemente associadas como as hepatites víricas e tuberculose, entre outras.

Disto já foi exemplo a aprovação de uma resolução parlamentar em 2011 cujo conteúdo é substancial.

Um primeiro apelo

Parece-nos, no entanto, que o Parlamento, à parte de louváveis iniciativas pontuais, não tem monitorizado de forma sistemática a implementação desta resolução.

Mais de dois anos depois da sua aprovação, vemo-nos obrigados a lançar o repto para que, apesar da complicada situação económica e social, e também por causa dela, o Parlamento, possivelmente através da Comissão Saúde e dos Grupos VIH , Álcool e Toxicodependência, tente encontrar e aprovar um consenso não apenas para o VIH mas para o conjunto das infeções de transmissão sexual e sanguínea (Infeções sexualmente transmissíveis, Tuberculose, Hepatites Víricas) que, como é amplamente reconhecido, atingem sobretudo a população com menor capacidade económica e/ou em situação de maior vulnerabilidade social, onde se incluem os grupos dos migrantes, pessoas que usam drogas, trabalhadores sexuais, homens que têm sexo com homens, mulheres transgénero e reclusos.

O GAT apela à esquerda para que coloque na ordem do dia a necessidade de integrar nas políticas do VIH políticas de prevenção, diagnóstico precoce e tratamento para as infeções de transmissão sexual e sanguínea.

A realidade do VIH em Portugal

A nossa situação nacional no que concerne à infeção VIH é extremamente preocupante.

Observando os números do nosso país, pese embora o aparente decréscimo no número de novas infeções reportadas, não podemos deixar de nos preocupar com duas situações: a primeira é o elevadíssimo número acumulado de pessoas com infeção pelo VIH, que se traduz na necessidade de termos um sistema de saúde capaz de dar respostas de tratamentos e apoio adequados, mesmo na/à sombra da crise económica; e a segunda é que, apesar das diminuições aparentes no número de novas infeções, estas permanecem altas (3º país com maior numero de novas infeções pelo VIH por milhão de habitantes em 2011 segundo o relatório do ECDC), e não são fiáveis.

Analisando os relatórios com maior detalhe, percebemos que foram na realidade notificados, em 2012, 1 625 novos casos ao INSA, dos quais apenas 776 correspondiam a esse ano. Isto significa que mais de 900 dos casos notificados são referentes a anos anteriores, o que elevará o número de novas infeções no passado. Se analisamos a progressão destes números, obtemos diferenças muito significativas. Se olharmos para 2009, por exemplo, o número de novos casos passou de 1 055 (no relatório publicado em 2010), para 1 708 no relatório de 2012, um aumento de mais de 600 casos notificados com atraso/tardiamente.

Esta situação revela, em primeiro lugar, a fragilidade do nosso sistema de informação/notificação?, que necessita urgentemente de uma melhoria que se espera chegar em breve com a implementação total/nacional do programa SIVIDA (sistema informático de notificações), e em segundo lugar que a situação com que nos deparamos é ainda mais grave do que representada pelos números anuais.

Prevenção

Todos os anos chegam ao SNS mais de 1 000 pessoas infetadas pelo VIH, mesmo com as lacunas do nosso sistema de diagnóstico, e com as barreiras que existem no acesso ao sistema. É preocupante constatar que, ainda assim, o número de preservativos e seringas trocados/distribuídos nos últimos anos tem diminuído, quer por reestruturações de serviços, quer por dificuldades na alocação de fundos para a aquisição dos materiais.

São sinais claros de que ainda nos falta uma política e uma prática atuais e ágeis, com a correspondente alocação de recursos para a prevenção. Gastamos em tratamentos (medicamentos, análises, pessoal técnico de saúde, etc.) mais de 300 milhões de euros por ano e alocamos menos de 5 milhões na área da prevenção. Tal como noutras situações, continuamos a reagir em vez de prevenir. Não existe um plano de ação para a área da prevenção primária focado quer em grupos quer em contextos prioritários, onde se distribua informação e material ajustados a cada contexto e/ou grupo, e continuamos a ver o reflexo desta falha nos números de novas infeções anualmente.

Diagnóstico precoce

No que concerne ao diagnóstico precoce, temos também um considerável atraso que não se justifica que exista em 2014. Continuamos a diagnosticar tardiamente, o que representa a possibilidade de problemas acrescidos para a pessoa que vive com a infeção pelo VIH e, sem surpresa, representa também um potencial aumento nas despesas com o acompanhamento médico destas mesmas pessoas.

Não temos ainda linhas orientadoras para o rastreio rápido em contextos informais de saúde (embora alguns projetos em meio comunitário tenham tribudo decisivamente co para o diagnóstico precoce da infeção pelo VIH); o rastreio rápido nos cuidados de saúde primários começou a ser implementado apenas em 2013 e continua ainda numa fase embrionária; a rede de CAD apresenta, pese embora o seu trabalho meritório, deficiências graves em termos de horários de funcionamento e capacidade de resposta às populações prioritárias; não há uma política de rastreio mediante doenças indicadoras (os sinais claros de que possa existir uma infeção pelo VIH) no nosso Sistema Nacional de Saúde, e continuamos ainda a olhar para esta doença isoladamente, ao invés de o fazermos de uma forma integrada, incluída no planeamento e implementação de respostas a outras infeções transmissíveis, como o são a Hepatite C (da qual sabemos muito pouco no nosso país), e outras infeções sexualmente transmissíveis.

Com o final de 2013 veio a abertura de uma linha de financiamento para projetos de rastreio de base comunitária, uma lufada de ar fresco nos tempos que correm, especialmente após dois anos de total ausência de financiamento para novos projetos de prevenção e intervenção num país cuja infeção pelo VIH representou, em 2012, uma despesa de 224 milhões de euros, apenas em medicamentos. Receamos, no entanto, que seja um esforço insuficiente, sendo essencial que se invista também na prevenção primária, mas especialmente que estas iniciativas tenham continuidade no tempo e não desapareçam ou se alterem de ano para ano.

Ligação aos cuidados de saúde e tratamento

Os cortes orçamentais e o atual mecanismo de financiamento hospitalar têm também contribuído para um agravar das barreiras no acesso ao SNS. Um aumento na burocratização dos processos de inscrição faz com que as pessoas, especialmente menos informadas e em situações de maior vulnerabilidade, não passem dos balcões de atendimento. O facto de o financiamento na saúde não seguir o doente gera ainda situações de pessoas que são empurradas de serviço em serviço com base na sua área de residência, e o facto de os orçamentos hospitalares serem verticais (transfere-se toda a verba e o hospital decide como esta é gerida), leva a que possam continuar a ocorrer situações que englobam desde racionamento de medicamentos, violação de embalagens e separação de comprimidos, interrupções na dispensa de medicamentos e dispensa dos mesmos para períodos inferiores ao previsto num despacho da própria DGS, aumentado a despesa dos doentes nas deslocações que têm de realizar ao hospital, frequentemente sem condições económicas para o fazerem.

Não existe ainda informação relativa à adesão e retenção das pessoas que vivem com VIH no processo de tratamento, o que significa que podemos estar a perder o seguimento de pessoas sem que haja um esforço no sentido de as manter ligadas aos cuidados de saúde. Neste campo, consideramos ainda essencial que se envolvam as comunidades mais atingidas, especialmente as pessoas que vivem com VIH, quer na avaliação do sistema de respostas que temos, quer nos processos de promoção da adesão, retenção e no aumento da literacia sobre a doença.

Em suma

Temos em mãos um paradoxo difícil que exige vontade política para ser ultrapassado. Se por um lado a saúde não tem preço, e é essencial que aumentemos o investimento no SNS de forma a que tratemos com qualidade o maior número de pessoas, bem como que façamos esforços para diagnosticar o mais cedo possível todas as pessoas que não passam pelo SNS e que existam recursos adequados para a prevenção, por outro lado passarmos de 25 000 para 40 000 doentes sob tratamento num orçamento fechado é uma impossibilidade.

Os próprios hospitais querem receber o menor número de doentes, de forma a que os orçamentos alocados possam ser suficientes para comportar todas as despesas inerentes ao seu funcionamento.

É essencial que todos os atores estejam disponíveis para negociar e, se necessário, exigir condições para que este esforço se realize. Reconhecemos que existe um problema financeiro grave e é essencial tornarmos comportáveis os preços das terapêuticas, a ponto de garantirmos de facto que todas as pessoas que necessitem de tratamento tenham acesso ao mesmo.

“Nada sem nós” é um slogan que faz parte da declaração dos Princípios de Denver, de 1983. Passados todos estes anos, continuamos a apelar para a diminuição do fosso entre a sociedade civil e o poder público, através do total envolvimento das comunidades na definição de prioridades, estratégias e na tomada de decisões.


Luis Mendão, Daniel Simões e Rosa Freitas são membros do GAT - Grupo Português de Activistas sobre Tratamentos de VIH/SIDA.

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