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Paulo Macedo e a defesa do Serviço Nacional de Saúde

Durante uma audição na Comissão Parlamentar de Saúde, o ministro da Saúde afirmou que “o Governo tem orgulho de ter salvo o Serviço Nacional de Saúde”. Haverá limites para a desvergonha? Artigo de António Rodrigues.

Em 22 de janeiro último, Paulo Macedo afirmou perante a Comissão Parlamentar de Saúde que “o Governo tem orgulho de ter salvo o Serviço Nacional de Saúde. E tem ainda orgulho de ter evitado que o SNS fosse capturado pelos fornecedores e lhe serem suspensos os fornecimentos”.

Já antes, em 4 de julho de 2013, Artur Osório, Presidente da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada, seguramente reconhecido ao Ministro Paulo Macedo e ao governo, afirmara ao “i”: “O que Macedo está a fazer é o correto mas não é ainda durador”. Queria mais, seguramente!

A ADSE e os subsistemas de Saúde

Dito isto, curiosamente, dois dias antes das afirmações de Paulo Macedo acima citadas, foi a Eng.ª Isabel Vaz - presidente do conselho de administração e da comissão executiva da Espírito Santo Saúde – quem, em entrevista ao “Diário Económico” e à Antena 1, afirmou que “a ADSE é um belíssimo seguro de saúde” e que “o setor privado tem interesse que a ADSE exista”. Exatamente a mesma Engª Isabel Vaz que, em 18 de abril de 2007, aquando da inauguração do Hospital da Luz, tinha afirmado que “a saúde é, talvez, uma das maiores áreas de negócio a nível mundial. Daí que melhor negócio do que a saúde só mesmo a indústria do armamento”.

Na edição do Diário Económico de 8 de janeiro, sob o título “ADSE vale mais de 500 milhões por ano para os privados” pode ler-se que “mais de um terço da faturação dos grupos privados da saúde vem da ADSE”.

Já em 15 de junho de 2012, o jornalista Francisco Galope, na Visão, publicara um artigo sob o título “Como a ADSE está a 'matar' os hospitais públicos” com um sugestivo subtítulo: “Os hospitais públicos estão a perder ‘clientela’ para o setor privado, com a ajuda do próprio Estado, através do subsistema de saúde da Função Pública”.

Mas as “gorduras” do complexo industrial da saúde não se ficam, apenas, pela ADSE e pelos subsistemas públicos de saúde.

A compra direta de cirurgias pelo SNS aos privados – o SIGLIC

Tome-se como exemplo o Grupo SANFIL, com sede em Coimbra e que hoje ocupa o 4.º lugar no ranking dos grupos privados de saúde. Uma investigação jornalística do programa “Grande Reportagem” (SIC), transmitida na sua edição de 9 de janeiro, deu-nos a saber que:

- O Grupo SANFIL é o líder no SIGIC (sistema que gere as listas de espera dos hospitais públicos para cirurgias) tendo realizado 13,5 % das cirurgias que os hospitais públicos não realizaram, e tornou-se a empresa privada que mais faturou com essas operações;

- Atingiu a melhor receita de sempre, com a faturação a subir de 4,5 milhões de euros em 2001 para 44 milhões em 2012, prevendo ainda uma duplicação da receita até 2018.

Ora, uma vez mais, em Coimbra ocorreu a recente redução à ínfima expressão do Hospital Geral de Coimbra (Hospital dos Covões) que, por fusão com os Hospitais da Universidade de Coimbra, deu lugar ao Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC).

Unificados que foram os dois Serviços de Urgência, desta fusão resultou uma expressiva diminuição de, pelo menos, um número substancial de camas hospitalares e blocos operatórios.

Simultaneamente, Coimbra assistiu à abertura de dois hospitais privados de média dimensão, a somar às várias clínicas previamente existentes, que fazem da faturação ao SNS e aos subsistemas públicos de saúde a parte maior da sua atividade clínica e decorrente encaixe financeiro.

Mera coincidência?...

Talvez não. Coimbra não passará de mais um exemplo do que a todos é dado a observar nas principais cidades do país, nomeadamente da faixa litoral.

 A estrutura da despesa com a saúde

Apesar de um SNS constitucionalmente consagrado como “universal, geral e tendencialmente gratuito” Portugal é um dos países europeus onde a percentagem da despesa pública com a saúde é menor, daí decorrendo uma das mais elevadas participações dos cidadãos no financiamento direto dos cuidados de saúde. (Figura 1)

Com tendência para um agravamento marcado, nos próximos anos.

Financiamento do SNS

A observação do Quadro 1 e da Figura 2 levam-nos a concluir que, entre 2011 e 2014, a despesa pública com a saúde, por habitante, sofreu um corte médio de 78,3 euros e que, em termos do SNS, esse corte se traduziu em 1 667 milhões de euros.

In, http://aviagemdosargonautas.net/2013/11/26/a-degradacao-dos-servicos-publicos-de-saude-sns-em-portugal-por-eugenio-rosa-ii/

Finalmente: que comentário merecem as afirmações à Comissão Parlamentar de Saúde de Paulo Macedo em, 22 de janeiro, reproduzidas logo no início deste artigo?

Relembro-as:

“O Governo tem orgulho de ter salvo o Serviço Nacional de Saúde. E tem ainda orgulho de ter evitado que o SNS fosse capturado pelos fornecedores e lhe serem suspensos os fornecimentos”.

E pergunto:

Haverá limites para a desvergonha?

 


* António Rodrigues é Médico de família

Comentários (1)

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