You are here

Ser especializado para ficar de fora

Há uns dias atrás, foi lançada uma petição em defesa do Ensino Artístico Público que reclama a igualdade de acessos ao Ensino Superior. A petição conta já com quase 4000 assinaturas e vai ser entregue na Assembleia da República.

Há cerca de 3 anos, o Governo decidiu alterar as regras de acesso ao ensino superior aos alunos dos cursos de ensino artístico especializado. Os alunos do ensino artístico especializado têm uma carga horária semanal superior em 10 blocos de 90 minutos, no somatório dos 3 anos e, ao contrário dos outros cursos, fazem uma prova de aptidão artística, que avalia o trabalho desenvolvido na disciplina de Projeto e Tecnologias, é submetida a avaliação de júri externo e, por isso, diferenciadora de todos os outros tipos de avaliação.

Ora, igualdade nem sempre significa justiça. E o Governo quis nivelar por baixo, quis colocar nos cursos de ensino artístico especializado uma avaliação generalista, mas com aspetos ainda mais prejudicadores do que as avaliações dos cursos científico-humanísticos.

A petição não é contra o ensino científico-humanístico nem contra todos que estudam artes nesse regime. É, pelo contrário, em defesa de todos esses alunos. Porque quem começa por desmantelar o ensino especializado das artes, não vai esquecer os outros regimes. O desinvestimento na Escola Pública e a criação do cheque-ensino são provas disso mesmo.

Tem sido este o trabalho e o objetivo do Governo e da Troika – desmobilizar qualquer tipo de esforço para implementar políticas públicas de igualdade de acesso ao ensino superior e que fomentem uma real dinamização das várias artes em Portugal. O ataque a este setor não incorpora em si apenas razões economicistas. Há um medo de quem hoje nos governa dos setores da sociedade que mais põem em causa o atual estado de coisas. Foi assim no passado e é o pânico do presente. A escola da matemática e do português, onde o exame examina tudo menos a aprendizagem é a escola perfeita para os mais conservadores porque não deixa pensar, pôr em causa e apresentar alternativas ao que existe.

Defender hoje a Escola Pública é exigir ofertas formativas diferentes, onde ninguém fica de fora por ser «especializado». O combate de todos aqueles e aquelas que assinam esta petição é tão simples como devolver a dignidade a quem estuda artes em Portugal. As classificações dos exames fazerem média ponderada com a classificação interna final da disciplina a que se reportam com um peso de 30% e o exame de Filosofia ser opcional, podendo os alunos escolher realizar exame a essa ou a uma das disciplinas que se seguem: Língua Estrangeira, Geometria A, História e Cultura das Artes ou Desenho, tal como sucede nos cursos científico–humanísticos. Ser especializado não pode significar ficar de fora.

A petição está disponível online em: http://www.peticaopublica.com/pview.aspx?pi=ensinoartistico

Sobre o/a autor(a)

Museólogo. Deputado e membro da Comissão Política do Bloco de Esquerda.
(...)