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É praticamente impossível Portugal atingir uma dívida de 60% do PIB em 2030

Num relatório, divulgado esta quarta feira, o FMI demonstra que o esforço orçamental necessário para garantir que Portugal registe uma dívida de 60% do PIB em 2030 é praticamente impossível. Grande maioria dos países da União Europeia não conseguirá cumprir nos próximos anos o limite de 0,5% para o défice estrutural imposto pelo Tratado Orçamental.

O último relatório “Fiscal Monitor”, da autoria do Fundo Monetário Internacional (FMI), é mais pessimista do que o anterior, publicado em outubro de 2013, no que concerne às previsões do rácio da dívida sobre o PIB em Portugal.

Há seis meses atrás, o FMI calculava que a dívida portuguesa atingiria 125,3% em 2014 e 124,2% em 2015. No documento divulgado esta quarta feira, o FMI estima agora uma dívida de 126,7% em 2014 e de 124,8% em 2015.

O rácio da dívida sobre o PIB apenas ficará abaixo dos 120% em 2017, sendo expectável que se fixe em 119,1%. Já em 2019, deverá atingir os 113,8%, o que equivale a quase 54 pontos percentuais acima do definido no Tratado Orçamental - 60% do PIB.

Na realidade, e tendo em conta o grupo das economias desenvolvidas, o FMI estima que a dívida se mantenha, em média, acima dos 100% até 2019. Catorze economias avançadas vão registar dívidas superiores a 80% do PIB nesse ano, entre as quais Portugal (113,8%), Grécia (137,8%), Irlanda (109,1%), Chipre (107,9%), Itália (121,7%) e Espanha (102,4%).

Ainda que preveja um abrandamento, em 2014, do ritmo do ajustamento orçamental em grande parte da zona euro, o FMI adverte que em alguns países, "sobretudo na Irlanda e em Portugal", o ajustamento orçamental "vai continuar a ser considerável".

Portugal não conseguirá atingir uma dívida de 60% do PIB em 2030

O FMI fez as contas ao saldo orçamental primário estrutural - corrigido do ciclo e sem juros da dívida – que cada país deverá atingir em 2020, e depois mantê-lo até 2030, para que o limite de 60% de dívida imposto pelo Tratado Orçamental seja alcançado.

No caso de Portugal, será necessário que o saldo primário estrutural passe dos 1,6% do PIB de 2014 para 5,7% em 2020, mantendo-se depois nesse nível durante uma década. Ora, tal como refere o jornal Expresso, desde o final da década de 70, o país nunca alcançou um excedente primário estrutural desta dimensão, sendo o ser melhor registo de 2,8% em 1988, segundo as séries da base de dados AMECO da Comissão Europeia.

 Grande maioria dos países da UE não cumpre regra de ouro

Até 2019, somente oito países da União Europeia - Bélgica, Dinamarca, França, Alemanha, Itália, Holanda, Suécia e Reino Unido - conseguirão manter o seu défice estrutural dentro do limite de 0,5% imposto pelo Tratado Orçamental.

No que respeita a Portugal, o país vai continuar a registar défices pelo menos até 2019, ano em que o FMI prevê que o défice orçamental seja de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB).

O Fundo prevê ainda défices de 4% em 2014, 2,5% em 2015, 2% em 2016, 1,7% em 2017 e 1,4% em 2018.

A instituição liderada por Christine Lagarde deixa, contudo, um alerta no sentido de fazer depender o défice estimado para este ano do cabal cumprimento das restrições orçamentais exigidas.

"Para 2014, está prevista uma consolidação orçamental na ordem dos 1% [do PIB], mas atingir esta meta vai depender de forma crítica da implementação das recomendações na Revisão da Despesa Pública", refere.

 

 

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