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“O Governo teima em brincar com as leis e com a vida das pessoas”

“A primeira pergunta que se coloca no debate deste Orçamento Retificativo é: que mal fizeram os trabalhadores públicos ao Estado? Que mal fizeram a este Governo para serem sempre eles os responsáveis que têm de pagar pelas escolhas desastrosas do executivo?”, questionou Pedro Filipe Soares durante a sua intervenção.

O líder da bancada parlamentar do Bloco de Esquerda acusou o Governo de Passos Coelho e Paulo Portas de ser “incompetente” e de “não saber fazer orçamentos”, lembrando que “em todos os orçamentos do Estado nós vemos inconstitucionalidades”.

Pedro Filipe Soares frisou ainda que “o Governo é recordista quer no número de orçamentos retificativos, quer na velocidade com que os apresenta”, lembrando que o Orçamento atualmente em discussão, que surgiu para “mais uma vez tapar uma inconstitucionalidade”, surgiu em apenas 9 dias.

Segundo o dirigente bloquista, o Governo, que apresenta agora um plano B que se resume, mais uma vez, a cortar nas pensões e nos salários, “não aprende, teimando em brincar com as leis e com a vida das pessoas”.

“O pecado capital destes trabalhadores e destas trabalhadoras é não se chamarem Banif”, frisou o deputado do Bloco de Esquerda.

Pedro Filipe Soares lembrou ainda que aquela que era a argumentação do Tribunal Constitucional para justificar o reconhecimento da constitucionalidade da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) – o facto de esta ser temporal e limitada - já não se aplica.

“Todos os pensionistas da Caixa Geral de Aposentações vão perder rendimentos, seja pelo aumento da CES ou pelo aumento da contribuição para a ADSE, e todos os trabalhadores e as trabalhadoras da Função Pública vão levar menos salário para casa, porque passam a descontar mais para a ADSE”, alertou o líder da bancada parlamentar do Bloco.

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