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Human Rights Watch: Violação dos direitos humanos em Angola é cada vez mais frequente

A organização não governamental alerta para o facto de se registarem cada vez mais casos de abusos policiais e detenções arbitrárias, despejos forçados, restrições à liberdade de expressão e julgamentos injustos. A HRW lamenta que “poucos parceiros” deem prioridade aos direitos humanos nas suas agendas de cooperação com Angola.

No World Report 2014, divulgado esta terça feira, a Human Rights Watch (HRW) sublinha que “o Governo tem instaurado numerosos processos por difamação contra jornalistas independentes e ativistas, ao mesmo tempo que continuam os abusos policiais, as detenções arbitrárias e a intimidação para impedir protestos antigovernamentais pacíficos”.

O relatório aponta várias denúncias feitas ao longo de 2013 que refletem o “uso excessivo de força, detenções arbitrárias, julgamentos injustos, perseguições e intimidações a participantes, jornalistas e observadores” levadas a cabo pelo regime angolano.

Como exemplo, é referido o caso dos ativistas Isaías Cassule e António Alves Kamunlingue, raptados e mortos por elementos da segurança do Estado (ler artigo: Angola: Ativistas desaparecidos foram assassinados pelos serviços de segurança) e ainda as detenções arbitrárias dos jovens Emiliano Catumbela e Manuel Nito Alves (ler artigo: Rafael Marques alerta para situação de jovem em greve de fome detido em Angola).

O assassinato, a tiro, do militante da CASA-CE, Manuel de Carvalho Hilberto Ganga, por um agente da Unidade de Segurança Presidencial (USP), não é referido no documento, já que o relatório apenas compila informação sobre ocorrências entre o final de 2012 e novembro de 2013 (ler artigo: Angola: Polícia reprime marcha fúnebre de opositor assassinado pela guarda presidencial).

“A liberdade de expressão é severamente restringida em Angola devido à limitada [existência] de media independentes, à autocensura e à repressão governamental. Só três por cento da população angolana tem acesso à Internet e aos media sociais, que são os principais canais de comentário às políticas governamentais”, observa ainda a HRW.

A ONG lembra que jornalistas como Domingos da Cruz e Rafael Marques e bloggers como José Gama e Lucas Pedro foram acusados de difamação e/ou de instigação à desobediência. Rafael Marques chegou a ser, tal como outros jornalistas, temporariamente detido (ler artigo: Angola: Polícia liberta jornalistas, mas mantém manifestantes presos).

No World Report 2014 é ainda feita referência aos “despejos forçados em massa” de moradores de zonas que são propriedade do Estado para nelas serem instalados empreendimentos e à expulsão de vendedores ambulantes das ruas de Luanda. Segundo a HRW, estas ações afetam as “comunidades mais pobres” e foram “conduzidas com brutalidade”.

A ONG lembra que as denúncias ocorreram no ano que se seguiu à vitória do Movimento Popular de Libertação de Angola e do Presidente José Eduardo dos Santos nas eleições que, em setembro de 2012, lhes asseguraram mais cinco anos no poder e sublinha a sua preocupação face ao facto de muitos parceiros regionais e internacionais preferirem ignorar as flagrantes violações dos direitos humanos em Angola, priorizando as relações comerciais com o país.

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