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Colégios do grupo GPS financiados pelo Estado estão sob investigação

Os colégios privados do grupo GPS que recebem financiamento estatal foram alvo de buscas por parte da Polícia Judiciária. Em causa está a apropriação ilícita de verbas transferidas pelo Estado. Reportagens da TVI denunciaram conivência e subserviência do governo PSD/CDS-PP face aos interesses privados.
Foto de Mário Caldeira/Lusa
Foto de Mário Caldeira/Lusa

A Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária promoveu, esta terça feira, buscas à sede do grupo GPS, detentor de 26 colégios, entre os quais 14 têm financiamento estatal.

Segundo é referido no site da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa do Ministério Público, “foram ainda promovidas diligências de busca em sociedades, estabelecimentos de ensino e domicílios, todas em referência com o grupo privado que beneficia de contratos de associação com o Ministério da Educação”.

As buscas foram realizadas no âmbito de inquérito dirigido pela 9.ª Secção do Departamento de Investigação e Ação Penal de (DIAP) de Lisboa. Em causa está, conforme avança a agência Lusa, a alegada apropriação ilícita de verbas transferidas pelo Estado no âmbito dos contratos de associação. A TVI 24 faz ainda referência aos crimes de corrupção, branqueamento e enriquecimento ilícito.

Ex governantes do PS e PSD partilham lugares no grupo GPS

O grupo GPS é presidido por António Jorge Calvete, antigo deputado do PS e membro da comissão parlamentar de Educação, no tempo de António Guterres, que tem tido como colaboradores vários ex-governantes, tanto do seu partido como do PSD.

Entre estes figuram José Junqueiro, deputado do PS, Domingos Fernandes, ex-secretário de Estado da Administração Educativa de António Guterres, Paulo Pereira Coelho, ex-secretário de Estado da Administração Interna de Santana Lopes e ex-secretário de Estado da Administração Local de Durão Barroso, e José Canavarro, ex-secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa na tutela de Maria de Lurdes Rodrigues.

Conivência e subserviência do governo PSD/CDS-PP face aos interesses privados

Em dezembro de 2012, a TVI emitiu uma grande reportagem da jornalista Ana Leal sobre os colégios do grupo GPS na qual foram apontados os fortes laços que unem este grupo ao poder político, as verbas avultadas transferidas pelo governo para os estabelecimentos que o compõem e as condições laborais impostas aos seus profissionais (ler artigo: Escândalo: Colégios privados GPS receberam do Estado mais de 52 milhões, em ano e meio).

Na reportagem são mencionados os avultados ganhos obtidos pelo grupo GPS, que, em 10 anos, passou a deter 26 colégios e mais de 50 empresas, em variadas áreas de negócio, e é referido o caso de Manuel António Madama, diretor da Escola de São Mamede, que tinha em seu nome 80 automóveis, enquanto o seu filho António Madama, também destacado elemento do grupo, era proprietário de pelo menos 17 automóveis.

Um ano depois, em novembro de 2013, a TVI transmitiu uma nova reportagem (ler artigo Crato paga 154 milhões a colégios privados enquanto encerra escolas públicas) onde voltou a denunciar a conivência e subserviência do governo PSD/CDS-PP face aos interesses privados, com o escândalo do financiamento a colégios privados em detrimento do ensino público.

Neste trabalho de investigação são apontados inúmeros exemplos de colégios privados que “nunca deveriam ter tido autorização para serem construídos”, refletindo a “teia de cumplicidades que abrange ex-governantes que, depois de exercerem os cargos, passaram a trabalhar para grupos económicos detentores de muitos desses colégios, ou ex diretores regionais de educação que fundaram depois colégios que são pagos com o dinheiro dos contribuintes”.

A reportagem mostra ainda "o retrato de um país que se prepara para pagar, até ao fim deste ano, mais de 154 milhões de euros em contratos de associação”.

Governo flexibilizou as regras que regulam os acordos de associação

Em novembro do ano passado, entrou em vigor o novo Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, que abriu a porta a uma nova vaga de contratos de associação, na medida em que flexibilizou as regras que regulam os acordos de associação para financiar a frequência de escolas privadas pelos estudantes.

Passou, inclusive, a haver liberdade para que sejam firmados contratos de associação com os privados quando existe oferta pública disponível na proximidade desses estabelecimentos de ensino.

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