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Bloco/Açores: “Cavaco também deve um pedido de desculpas”

A luz verde do Tribunal Constitucional à decisão de compensar os funcionários públicos pelos cortes de Passos Coelho é uma “boa notícia para os açorianos”, diz Zuraida Soares.
A Assembleia Regional dos Açores aprovou a proteção dos funcionários públicos da Região, mas Cavaco não gostou.
A Assembleia Regional dos Açores aprovou a proteção dos funcionários públicos da Região, mas Cavaco não gostou.

A deputada do Bloco na Assembleia Regional dos Açores reagiu à decisão do Tribunal Constitucional sobre o pedido de fiscalização preventiva por parte do representante da República nos Açores. Os juízes deram razão aos parlamentares açorianos que aprovaram por unanimidade uma norma do Orçamento da Região, prevendo o alargamento da remuneração complementar (subsídio de insularidade) aos funcionários com salários-base até 3050 euros. Zuraida Soares disse à agência Lusa que essa norma é um "grande contributo para o poder de compra dos funcionários públicos dos Açores" e para a "dinamização do mercado interno".

"Penso que o Presidente da República, Cavaco Silva, e o seu representante na Região deviam pedir desculpas aos açorianos e açorianas, pela decisão que tomaram", acrescentou a deputada regional bloquista, considerando que a decisão do TC  "era a única decisão possível" e que é "uma boa notícia" para os açorianos.

A votação dos juízes revelou uma ampla maioria de 10-3. Os juízes consideraram que a medida “não punha em causa a reserva de competência legislativa da Assembleia da República", afirmou o presidente do TC, já que "as reduções remuneratórias vigoram, tal como no restante território nacional, na região autónoma dos Açores". Para Joaquim de Sousa Ribeiro, a opção do parlamento açoriano em usar as suas verbas para alargar um subsídio que existe há mais de dez anos enquadra-se no "exercício da autonomia que constitucionalmente lhe está assegurada". 

“As verbas necessárias para suportar estas remunerações complementares saem exclusivamente do Orçamento da Região", não havendo, assim, "maiores transferências do Orçamento do Estado para a Região”, acrescentou ainda o presidente do TC, citado pela Lusa. O acórdão diz que a medida revela "um cunho redistributivo" e uma "notória preocupação social" em "apoiar os trabalhadores que auferem remunerações mais baixas" face à conjuntura económica.

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