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A grande fraude, parte I: o desemprego está mesmo a diminuir?

Em Junho de 2011, mês do início do programa da Troika, a taxa de desemprego em Portugal era de 12,1%. Hoje, está nos 15,6%. A relação entre austeridade e desemprego é indiscutível e opera-se por diferentes canais: a redução salarial e o aumento dos impostos reduzem o poder de compra e, consequentemente as perspetivas de vendas; o aumento dos impostos indiretos, como o IVA, sobrecarrega e coloca em causa a viabilidade de setores importantes da economia; a desregulamentação do mercado de trabalho fragiliza os vínculos laborais, tornando-os mais permeáveis à conjuntura económica. 

A questão que se coloca é: pode a mesma austeridade responsável pelo aumento sem precedentes do desemprego em Portugal estar agora contribuir a sua redução? De que forma?

Para responder a estas (e outras) questões importa, antes de mais, perceber quais as limitações implícitas na forma de cálculo da taxa de desemprego – o que é que ela esconde – e, sobretudo, que tipo de empregos estão a ser criados no país. Só assim saberemos se a redução que a taxa apresenta é um sinal do “sucesso” da estratégia austeritária, e a quem interessa o sucesso. 

O que esconde a taxa de desemprego?

A taxa de desemprego calculada pelo INE resulta da proporção entre pessoas desempregadas e o total da população ativa. São classificados como “desempregados” todas as pessoas entre os 15 e os 74 anos que se encontrem cumulativamente nestas situações: i) não tenham trabalho remunerado; ii) tenham procurado ativamente trabalho no período a que se refere a taxa; iii) estejam disponíveis para trabalhar, com ou sem remuneração. A “população ativa” abrange todas as pessoas entre os 15 e os 74 anos, consideradas como “mão-de-obra disponível”.

Quer isto dizer que a taxa de desemprego pode diminuir por vários motivos: se mais pessoas tiverem simplesmente desistido de procurar ativamente trabalho (desencorajados[1]); se houver mais pessoas a trabalhar “umas horas” (subemprego visível[2]) com baixos salários; se o número de desempregados diminuir devido à emigração. Façamos as contas:

O cálculo da emigração é difícil, mas o próprio secretário de estado das comunidades afirma que estão a sair de Portugal cerca de 100/120 mil pessoas por ano. É a maior vaga de emigração desde a década de 60, e não tenhamos dúvidas que contribui de forma significativa para a saída de várias dezenas de milhar de pessoas desempregadas, sobretudo jovens, das estatísticas.
Ainda assim, a simples alteração da sua forma de contabilização, segundo critérios mais realistas, atira a taxa de desemprego para os 23%, na melhor das hipóteses. Muito longe do número celebrado pelo governo. 

Para perceber o fenómeno do desemprego em Portugal importa ainda perceber de que tipo de desempregados falamos: segundo as teses neoliberais que informam as políticas de desregulamentação do mercado de trabalho, o desemprego será predominantemente friccional. Situações de curta duração, facilmente acomodadas por um mercado mais flexível, dinamizado pelos baixos salários. A ideia oposta, que defendo, aponta flexibilização e as políticas de ajustamento como um fator de pressão sobre os trabalhadores com o intuito de, através precisamente do aumento da ameaça do desemprego permanente, fazer descer salários. 

Os dados são claros. É a própria estrutura do desemprego que está a mudar: a pequena redução que existe verifica-se dos desempregados de curta duração, entre 0 e 6 meses, enquanto o número de pessoas à procura de trabalho há mais de dois anos aumentou 68%. E este é o tipo mais dramático de desemprego: aquele que mais dificilmente se inverte, aquele que mais desespera e empobrece.

O desemprego criado pela austeridade não é uma realidade conjuntural, “ajustável” aos supostos movimentos da economia. É um desemprego de longo prazo, estrutural, que atira pessoas definitivamente para fora do mercado de trabalho e que, com isso, mata as possibilidades de uma recuperação económica sustentada e sustentável.

E aqui chegamos ao fundo da questão: o desemprego enquanto arma de chantagem para fragilizar vínculos laborais e reduzir salários.

O “milagre” da criação de empregos, existe? 

Façamos um simples exercício. Comparemos os postos de trabalho (em milhares) destruídos pela crise que a austeridade cevou desde o início do programa da troika até ao 1º trimestre de 2013, momento do chamado “milagre” da inversão do desemprego:

O grosso dos postos de trabalho destruídos está no grupo das 40 horas semanais de trabalho. São empregos a tempo inteiro, normalmente associados a (ligeiramente) melhores níveis salariais e até alguma estabilidade, ou, pelo menos, formalidade, contratual.

Vejamos agora os postos de trabalho criados pelo “milagre”, a partir do 1º trimestre de 2013:

É verdade. Foram criados mais 520 mil trabalhos. Todos eles com horários abaixo das 10 horas semanais ou acima das 41 horas semanais. Ou seja, horários insuficientes para garantir os mínimos de sobrevivência, normalmente associados a trabalho sazonal, ou acima do limite legal. Entretanto continuam a ser destruídos empregos, 396 mil na verdade, na sua maioria com horários completos[3]. 

Portanto, sim. Houve uma criação líquida de 120 mil empregos. Em média estas pessoas conseguiram um trabalho de, no máximo, duas horas por dia. Os restantes estão a trabalhar mais horas que o que a lei permite.

Mas o desemprego não afeta apenas quem o sofre. Segundo o Banco de Portugal, entre 2011 e 2012, mais de 39% dos trabalhadores que conseguiu manter o emprego sofreu uma redução salarial de 23%. Dos 60% que não sofreram cortes salarias diretos, 19% recebia o salário mínimo.

Saldo das políticas da Troika e do governo. Estamos melhor?

No pior momento, desde a entrada em vigor do plano da troika, o INE registava menos 500 mil pessoas empregadas em Portugal. Nos primeiros trimestres de 2013 continuava a haver registo de destruição de emprego, mas apenas nos horários completos. Esta destruição foi compensada pela criação de trabalhos precários, com horários abaixo das 10 horas semanais.

Entretanto, dos que mantiveram o emprego, mais de metade recebia o salário mínimo ou sofreu cortes de 23% no salário.

Existem em Portugal 5,5 milhões de pessoas capazes de trabalhar. Mais de um milhão (1.200) está desempregada ou emigrou. Quase um milhão trabalha menos de 10h por semana (914,7). Um milhão trabalha mais de 40 horas por semana (989). Um em cada dois trabalhadores em Portugal encontra-se numa das situações acima descritas.

O desemprego não é um mero efeito secundário das medidas de austeridade e desregulamentação do mercado de trabalho, mas sim o seu resultado direto. Muito longe de mero sadismo por parte do governo e instituições internacionais que desenham estes programas,o aumento do desemprego estrutural é o instrumento que permite todas as alterações ao mercado laboral em Portugal. A troika destrói postos de trabalho hoje para os recriar no futuro, em menor número, mais precários e mal pagos. 

O "milagre" no mercado de trabalho português não reflete a melhoria das condições económicas, apenas o aumento da exploração que só o empobrecimento generalizado permite impor. 

[1]A variável utilizada foi os inativos desencorajados. Uma vez que a série termina em 2012, foi assumido que o numero de desencorajados aumentava de acordo com a média dos trimestres anteriores, embora esta possa ser uma estimação conservadora, dado os valores da emigração.

[2]A variável utilizada foi o Subemprego da população empregada a tempo parcial. A série do subemprego visível terminava no final de 2012.

[3] Ver a este respeito os excelentes artigos de Ricardo Paes Mamedeaqui, e do João Ramos de Almeida aqui.

Artigo publicado no blogue Inflexão.

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Sobre o/a autor(a)

Deputada. Dirigente do Bloco de Esquerda. Economista.
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