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Atirar a Caixa de Seguros para o lixo

Fazer um historial das privatizações é resumir o processo de empobrecimento do país.

Lixo. Lixo para a Standart & Poor´s e a ameaça de lá ir parar pela Moodys. É esta a avaliação que as duas maiores agências de notação fazem da empresa a quem o Governo decidiu entregar um terço do mercado segurador nacional, com a privatização da Caixa Seguros.

Nem uma semana passou e, ironia das ironias, os sacrossantos mercados desmentem de forma categórica e taxativa as garantias fornecidas pelo Governo no final do Conselho de Ministros.

Dizia então o secretário de Estado que o Governo tem “declarações de instituições financeiras que garantem que [a Fosun] tem disponibilidades financeiras”. Como o Governo nunca disse que garantias e instituições são essas, e como os mercados olham de soslaio para esta empresa aventureira, percebemos que devem ser garantias à Oliveira e Costa e BPN.

Como vem sendo habitual com PSD e CDS, a escolha da empresa a quem foi entregue mais um sector estratégico nacional tem uma história e está longe de ser transparente.

Depois de ter sido umas das duas empresas selecionadas para a aquisição da Caixa, a Fosun congelou o seu interesse e não apresentou nenhuma proposta. Este desinteresse coincidiu com o momento em que a empresa pública chinesa dona da EDP levantava a voz a propósito da taxa da energia. Curiosamente, o interesse da Fosun reapareceu depois de uma visita relâmpago de Paulo Portas à China.

Como as coincidências são muitas, e demasiadas para acreditar que são apenas coincidências, há muito para esclarecer. Que garantias deu o vice-primeiro ministro a este fundo especulativo? Que promessas fez Paulo Portas ao Estado chinês? Que garantias deu este fundo ao Governo português?

Todos estamos lembrados que o Governo justificou a venda da EDP a outra empresa chinesa com base em promessas de investimento, que passavam pela construção de uma fábrica de turbinas eólicas. Os investimentos entretanto foram cancelados, ficando claro que entre os “charters de dinheiro que vão vir da China” e a realidade vai a longa distância da demagogia do Governo.

 

A anterior líder do PSD, Manuela Ferreira Leite, diz que ficou “abanada” com a venda do sector segurador da Caixa. Não é para menos. Basta saber fazer contas. Só em 2012 os seguros da Caixa deram 96 milhões de euros de lucros. Os 1.000 milhões que o Governo canta como se fossem uma grande vitória, são pouco mais de 10 anos de dividendos.

A partir de 2024 o país já estará a perder dinheiro com esta operação.

E isto sem contar, claro, com os 2 ou 3 meses que vão ser necessários para a sede fiscal da seguradora voar para a Holanda e com ela os impostos. Aconteceu com a Galp, REN, EDP e todas as empresas que o Estado vendeu nos últimos anos, não há nenhuma razão para acreditar que esta será diferente.

Para tapar os desvios do défice causados pela austeridade, CDS e PSD hipotecam o futuro do país e colocam o Estado mais pobre. Os dividendos da Caixa pagam escolas, hospitais e salários. Dividendos que, com a privatização, vão deixar de entrar. Quando virem Paulo Portas ou Pires de Lima, com a voz embargada por uma falsa comoção, defenderem mais impostos, lembrem-se dos CTT, EDP, REN ou da Caixa que deixaram de contribuir com centenas de milhões de euros para os cofres do Estado.

O que está a acontecer, com estas privatizações, tem um nome: entregar o ouro ao bandido. Para quem tanto fala na dívida como hipoteca do futuro, senhoras e senhores deputados do PSD e CDS, hipotecar o futuro é perder por tuta e meia algumas das melhores empresas do país.

 

Por um punhado de euros, com a venda da Caixa Seguros, o Governo abdicou do papel regulador do Estado e de dispor de um instrumento correção num mercado tão importante como o segurador. Sabemos por que o faz. Quer abrir as portas à privatização total da Caixa Geral de Depósitos, a maior, mais sólida e segura instituição financeira portuguesa.

Há uma forma simples de perceber a crise de confiança que uma venda destas vai criar. Em quem é que os portugueses mais acreditam para defender o interesse da economia nacional, e gerir as suas contas ou poupanças? Numa empresa pública, cuja história se cruza com a do país nos últimos 140 anos, ou num fundo de investimento especulativo sem experiência, compromissos ou raízes?

Há quem nunca aprenda. Se há lição que a crise financeira devia ter ensinado, e cujas duras consequências estão a ser sentidas na pele por quem vive em Portugal, é a importância de uma voz pública e reguladora num mercado financeiro cada vez mais descontrolado.

Percebemos que isso pouco importa, a uma direita que quer reescrever a história. Uma direita empenhada em branquear as irresponsabilidades do sector financeiro onde tem assento privilegiado, do BPN laranja à Goldman Sachs, passando antes as culpas e a fatura para quem vive, ou quer viver, do seu trabalho.

O mesmo sector financeiro privado que provou não saber cumprir as suas funções, e criou uma crise com a sua ganância irresponsável, recebe agora como prémio a parte de leão dos nossos seguros e das nossas poupanças. E recebe-o em condições ímpares. Só nos últimos dois anos, o Estado capitalizou os seguros da Caixa em mais de 200 milhões de euros.

Durante anos, sucessivos Governos foram-nos dizendo que era preciso vender os sectores estratégicos porque o Estado não os sabia gerir. Com a concorrência, diziam, os preços iriam baixar para todos. Hoje, qualquer pessoa que ateste o depósito do carro ou pague a luz ao fim do mês, já percebeu muito bem a perna curta dessa lengalenga.

Como a narrativa já não colava, passaram a garantir-nos que as contas públicas iriam melhorar com a venda destas empresas. Um único problema, apenas, os CTT agora vendidos entregavam dezenas de milhões ao Estado, o mesmo acontecendo com a EDP, REN, ou seguros da Caixa. Perdemos em dois tabuleiros, em capacidade para definir o nosso futuro, e o país ficou mais pobre.

Fazer um historial das privatizações é resumir o processo de empobrecimento do país. Parar as privatizações na calha, da TAP às Aguas de Portugal, ou as há muito ambicionadas pelo PSD, da Caixa à RTP, não é apenas o dever de qualquer oposição ou partido responsável, mas de todos quantos assumem o compromisso mínimo de defender Portugal. Não faltaremos.

Declaração Política na Assembleia da República a 15 janeiro 2014

Sobre o/a autor(a)

Deputada. Dirigente do Bloco de Esquerda. Economista.
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