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Estaleiros: Bloco apresenta queixa no MP

Catarina Martins anunciou em Viana do Castelo a ação judicial contra a subconcessão dos Estaleiros, por não proteger os empregos. Em Lisboa, a assinatura do contrato deu lugar ao “velório da construção naval em Portugal”. O representante da Martifer diz que afinal não garante 400 postos para os ex-trabalhadores.
Coroa de flores depositada na mesa onde minutos antes se assinara a subconcessão dos estaleiros de Viana

"Esta subconcessão não podia ser feita como foi. Os Estaleiros são públicos e a concessão teria de estar de acordo com a Contratação Pública. Ninguém percebe que os estaleiros sejam sujeitos à Contratação Pública para comprar um parafuso e para a concessão de todos os estaleiros a Contratação Pública não se aplique", afirmou aos jornalistas a coordenadora do Bloco, após reunir com a Comissão de Trabalhadores.

Se o negócio assinado pelo ministro Aguiar Branco esta sexta-feira tivesse sido sujeito à Contratação Pública, “a concessão teria sido mais transparente e os postos de trabalho teriam todos de ser mantidos", sublinhou Catarina Martins, apelidando a solução encontrada pelo Governo de "anormalidade completa na organização jurídica nacional e europeia".

A coordenadora do Bloco denunciou ainda a "falência fraudulenta" dos Estaleiros de Viana do Castelo, "levada a cabo por sucessivos Governos" para "justificar uma opção ideológica de privatização".

 

Cerimónia deu lugar a velório pelos Estaleiros

A cerimónia de assinatura do contrato de subconcessão dos estaleiros navais ao grupo Martifer ficou marcada pelo gesto do presidente da Câmara de Viana do Castelo, que depositou uma coroa de flores em cima da mesa. “Vim a um velório, ao velório da construção naval em Portugal", disse aos jornalistas José Maria Costa, retirando-se antes do início da cerimónia.

"Esta empresa era viável, tinha encomendas e que este ministro assassinou completamente", acrescentou o autarca, lamentando que boa parte dos trabalhadores tenha agora como destino os estaleiros galegos, após o fim de um "centro de competências" de construção naval no país. José Maria Costa apresentou duas participações à Procuradoria-Geral da República sobre os contornos pouco claros da entrega dos Estaleiros de Viana à Martifer.

No seu discurso, o ministro Aguiar Branco reconheceu que a concessão “é também uma opção ideológica" do Governo, que está disposto a pagar mais de 30 milhões para despedir, mas não uma pequena parte disso para investir na empresa para satisfazer as encomendas. "Os Estaleiros de Viana do Castelo são o exemplo do falhanço do Estado como gestor”, acrescentou o ministro. 

“Eu gostava que o senhor primeiro-ministro colocasse o senhor ministro da Defesa numa sala, durante dois anos, para ver se ele se sentiria bem, psicologicamente, sem trabalho”, sugeriu por seu lado o porta-voz da Comissão de Trabalhadores dos Estaleiros de Viana. Para António Costa, “hoje não é um dia triste. Ao longo dos últimos dois anos, desde que nos retiraram o trabalho, todos os dias são tristes, porque a pior coisa que pode acontecer a um trabalhador – e acho que ao senhor ministro da Defesa também - é retirarem-lhe o trabalho”. Com a assinatura do contrato, os trabalhadores prometem “encetar outros caminhos para parar este processo da subconcessão, este crime social que querem fazer”.

A Comissão de Trabalhadores sugeriu tabém uma investigação judicial à gestão das últimas duas décadas. No Parlamento, a maioria PSD-CDS chumbou a proposta de comissão de inquérito que permitisse compreender os últimos anos da vida conturbada dos Estaleiros e o negócio de subconcessão.

Representante da Martifer: "Nunca dissemos que íamos ficar com 400 ex-trabalhadores"

Uma das promessas do ministro para a concretização do negócio foi a criação de postos de trabalho para cerca de 400 dos atuais trabalhadores dos Estaleiros. Mas pouco depois de ter o contrato assinado, o presidente da empresa veio esclarecer esse aparente mal-entendido. "A Martifer nunca disse que ia ficar com os 400. Corrijo: a Martifer está disponível para criar 400 postos de trabalho naquele local, tentando recuperar o maior número possível dos que lá existem", afirmou Carlos Martins aos jornalistas.

O presidente da Martifer diz que agora espera "começar a trabalhar com possíveis clientes e tentar entrar nos Estaleiros de modo pacífico. E estou convencido que vamos conseguir", acrescentou. 

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