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Bloco propõe regularização dos contratos na Linha Saúde 24

O Parlamento vai discutir uma recomendação ao Governo para acabar com os falsos recibos verdes dos enfermeiros da linha telefónica que orienta os utentes do SNS. Esta sexta-feira, a Autoridade para as Condições do Trabalho inspecionou os call-centers de Lisboa e Porto.
A gestão PPP da Linha Saúde 24 resultou na precarização dos enfermeiros e no lucro garantido para a empresa concessionária.

A luta dos enfermeiros da Linha Saúde 24 contra a coação da administração da empresa concessionária, que ameaça dispensar quem não aceite a redução salarial para pouco mais de 4 euros por hora, vai chegar ao plenário da Assembleia da República. Esta sexta-feira, a deputada Helena Pinto apresentou o projeto de resolução que o Bloco pretende ver debatido e aprovado no parlamento, de forma a que acabe a situação ilegal de precariedade de dezenas de enfermeiros que há vários anos atendem os telefonemas e aconselham os doentes em dificuldade.

"As pessoas sabem com o que contam do outro lado da linha, em situações de saúde, quando estão aflitas e precisam de orientação. É um serviço de qualidade, moderno", sublinhou a deputada bloquista Helena Pinto, citada pela Lusa. A proposta do Bloco considera fundamental que a situação profissional destes enfermeiros “seja urgentemente regularizada com a celebração de contratos de trabalho, o vínculo contratual adequado para trabalhadores por conta de outrem, como é o caso dos enfermeiros da Linha de Saúde 24”. 

O Bloco recorda os contornos menos claros da gestão da linha desde que foi concessionada. A empresa gestora está agora a coagir os 400 trabalhadores a aceitarem a redução de salário, que após os descontos não ultrapassará os 4,35 euros por hora, a par de outros cortes no pagamento do trabalho noturno, de fins de semana e feriados. A LCS, do grupo CGD, quer dispensar os que não aceitem a redução salarial, mas esta coação provocou a resposta dos enfermeiros, que estiveram em greve no passado fim de semana e têm uma manifestação agendada para a próxima segunda-feira. Para o Bloco, “fica mais uma vez bem demonstrado que a gestão em PPP em nada serve o Estado, o interesse público, os cidadãos ou os trabalhadores; serve apenas os grupos privados a que o Governo dá a gestão dos serviços públicos”. 

ACT fez inspeção à Linha Saúde 24

Três semanas depois de receber a denúncia dos enfermeiros, a Autoridade para as Condições de Trabalho fez esta sexta-feira uma inspeção aos call-centers de Lisboa e Porto, informou a Comissão Informal de Trabalhadores Saúde 24 em comunicado.

Para os enfermeiros, trata-se de “uma iniciativa importantíssima para um desfecho que traga a legalidade para as práticas laborais na Saúde 24”. A Comissão agurda agora as conclusões desta inspecção “com bastante expectativa no estabelecimento dos vínculos laborais correctos, que reconheçam a natureza dependente do trabalho exercido pelos enfermeiros na Linha”.

O protesto marcado para segunda-feira mantém-se a partir das 10h30, com partida da sede da Autoridade para as Condições do Trabalho e destino ao Ministério da Saúde, em Lisboa. “Os nossos colegas que foram no entanto despedidos e que viram os seus horários ser reduzidos ou simplesmente apagados têm de ser protegidos. Não deixaremos ninguém ficar para trás, e os trabalhadores têm de ser reintegrados”, defendem os enfermeiros, esperando ver no resultado desta inspeção da ACT “um passo em frente” numa luta que “está longe do seu fim”.

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