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Mais 136 mil reformados confrontados com novo imposto

O Governo decidiu tirar entre 35 a 47 euros por mês às reformas entre 1000 e 1350 euros. Quanto às pensões mínimas que viram o valor atualizado em 2014, a subida não chega aos 9 cêntimos por dia.
Ao contrário da propaganda do Governo, as atualizações das pensões mínimas, quando existe, é de poucos cêntimos por dia.

O alargamento da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) às pensões entre 1000 e 1350 euros abrange mais 80 mil pensionistas da Caixa Geral de Aposentações e 56 mil da Segurança Social, num universo de cerca de 400 mil afetados pelo imposto. “É um imposto sobre o qual se paga outro imposto, numa manifestação de arrogância e de desprezo por um princípio que julgávamos básico: a não aplicação da dupla tributação”, afirma a  Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados (APRe).

Para esta associação, o Governo pretende avançar no “ataque a um dos alvos mais massacrados: os reformados”. Com o alargamento da CES, o Governo vai tirar todos os meses 35 euros a quem ganhe 1000 euros e 47 euros a quem ganhe 1350. A taxa de 3,5% mantém-se para as reformas até 1800 euros e até aos 4611 euros o corte é igual ao do ano passado, com a taxa a progredir até aos 10%. Acima deste montante aplicam-se taxas adicionais entre os 15% até aos 40% do valor que exceda o limite mínimo do escalão. Como o limite mínimo desceu 420 euros, há mais pensionistas a sofrer os maiores cortes.

 

Pensões mínimas com “míseras atualizações”, mostra CGTP 

Num documento divulgado esta quarta-feira pela CGTP, são feitas as contas à atualização de 1% no valor de algumas pensões mínimas de acordo com a portaria lançada no último dia do ano. Para a central sindical, “ao determinar um aumento de alguns cêntimos diários em 2014, só para estas pensões (…), o Governo pretende propagandear que mostra alguma preocupação com os mais necessitados, quando simultaneamente aprofunda a ofensiva contra os trabalhadores, os reformados e pensionistas, rouba nos salários e nas pensões, aumenta a idade da reforma e reduz o valor das pensões de velhice para futuro por via das alterações recentemente efectuadas à Lei de Bases da Segurança Social”.

As atualizações destas pensões oscilam entre os 89 cêntimos por mês – no caso do complemento por dependência de 1º Grau dos pensionistas de invalidez, velhice e sobrevivência do regime especial das actividades agrícolas e do regime não contributivo e equiparados – e os 2,57 euros nas pensões de invalidez e velhice do regime geral de segurança social atribuídas a pensionistas com carreira contributiva inferior a 15 anos. 

1,98 euros é o valor da atualização das pensões provisórias de invalidez, pensões sociais de invalidez e velhice (regime não contributivo), pensões dos regimes transitórios dos trabalhadores agrícolas. Este valor corresponde a seis cêntimos diários a mais numa pensão inferior a 200 euros. No caso das pensões de sobrevivência, de preço de sangue e outras, abaixo dos 127 euros, a atualização é de quatro cêntimos diários. 

As pensões mínimas para carreiras contributivas acima dos 15 anos mantêm-se nos mesmos valores de 2010 - entre 274 e 379 euros - e o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) mantém-se nos € 419,22. A CGTP lembra que o PSD, CDS e PS rejeitaram as propostas de aumento mínimo das pensões de 25 euros no debate para o Orçamento de Estado. 

“Enquanto 75,9% pensionistas de velhice auferem pensões inferiores a 419,22 euros, os oitocentos e setenta milionários portugueses registaram um aumento de 7,5 mil milhões desde 2012 nas suas fortunas”, aponta ainda a central sindical para reforçar o apelo para “derrotar a política de direita e o terrorismo social”, e por eleições antecipadas “para assim devolver ao povo o poder de decidir sobre o seu presente e futuro”.

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