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Bloco denuncia ilegalidade contratual em call center da EDP

Trabalhadores dos call centers da EDP executam tarefas permanentes e impreteríveis ao grupo, contudo, estão vinculados a “contratos de natureza temporária e duração incerta”. Bloco denuncia esta “violação dos direitos dos trabalhadores que urge corrigir”.
Foto de Paulete Matos.

“Os trabalhadores afetos ao call center da EDP executam tarefas permanentes e impreteríveis ao grupo EDP, nomeadamente à EDP Distribuição, EDP Comercial e EDP Serviço Universal. Muitos destes trabalhadores fazem-no há mais de 20 anos e são a voz de todos os serviços que o grupo EDP presta”, frisa a deputada Mariana Aiveca num conjunto de questões endereçadas ao Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social.

Sublinhando que existem quase 2.000 trabalhadores a trabalhar em três call centers – dois situados em Lisboa, que laboram para a Tempo Team do grupo Randstad; e um localizado em Seia, gerido pela empresa Redware/Reditus -, a dirigente bloquista lembra que, entretanto, “a EDP procedeu a novo concurso, ganho pela empresa espanhola INCRA, para o front office de primeira linha das atividades da EDP no mercado livre residencial”.

“Segundo informações que chegaram ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda através de trabalhadores do Grupo EDP, os trabalhadores destes call centers encontram-se sujeitos a condições laborais que merecem preocupação e esclarecimento sobre a sua legalidade”, avança a deputada.

“A empresa INDRA, que tem como prática a renovação de contratos ao mês e que baixou os salários dos seus trabalhadores em cerca de 100 euros, para 485 e 500 euros mensais, estará ainda a usar ‘contratos de natureza temporária e duração incerta’ para funções efetivas e permanentes. Outras informações sugerem a tentativa, por parte desta empresa, de recorrer a novos trabalhadores para que possa receber os vários apoios do Estado Português”, alerta Mariana Aiveca.

Recordando que, neste contexto, os trabalhadores dos referidos call centers não estão “abrangidos pela contratação coletiva vigente nas empresas do Grupo EDP para as quais prestam serviço permanente, por vezes durante as 24 horas de todos os dias do ano”, a dirigente bloquista defende que tal situação configura “uma violação dos direitos dos trabalhadores que urge corrigir”.

“Acresce que o Grupo EDP está em processo de negociação coletiva com os sindicatos para a revisão do seu Acordo Coletivo de Trabalho e nessa negociação estão as empresas para quem estes trabalhadores permanentemente prestam serviço”, acrescenta Mariana Aiveca, que pede esclarecimentos ao Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social sobre esta situação e questiona sobre que medidas serão tomadas para garantir o cumprimento da legalidade e dos legítimos direitos destes trabalhadores e a sua integração enquanto trabalhadores do Grupo EDP.

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