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O direito de morrer com dignidade

Quatro estados dos Estados Unidos (Oregon, Washington, Vermont e Montana) aprovaram leis permitindo a morte assistida por pessoal médico.
Negar o direito de morrer sem dor e com dignidade às pessoas como consequência de um mandato do seu Deus é delegar o governo de um país a um poder terreno não democrático que utiliza um poder supostamente divino (que ninguém elegeu) para controlar a população. Foto de narice28

Muitos somos os que vimos pessoas muito queridas que, devido à doença que tinham, tiveram uma morte longa, penosa, dolorosa e humilhante. E era a própria pessoa que estava a morrer que desejava morrer o mais cedo possível, ir sem pena e sem dor, e sobretudo, com dignidade. E, ao contrário, era muito pouco o que o doente e os seus familiares podiam fazer para ajudá-lo. A lei não permitia.

A maior razão disso é um preconceito religioso que, como no caso do aborto, fala da santidade da vida, sem ser sensível ao significado e qualidade dessa vida. Está, como todo o sentimento religioso, baseado em fé, em crenças, e escapa a qualquer raciocínio. E é um indicador a mais do enorme poder da Igreja e da sua influência negativa na cultura popular que tal possibilidade sequer tenha sido considerada pelos chamados representantes da população.

Não é necessário dizer que é um tema complexo, pois pode dar lugar a abusos, ou seja, que este direito seja utilizado pelos familiares ou pessoas próximas ao doente como forma de aliviar o seu próprio desconforto, acrescentando pressão ao doente para que assine e dê o seu consentimento para que o ajudem a morrer.

Mas há mecanismos e regulações que podem diminuir a possibilidade deste abuso, adquirindo, por exemplo, a autorização num momento de maior normalidade, no qual o paciente possa decidir numa situação de menos stress ou, inclusive, quando não esteja doente em fase terminal.

É assim que está a ser feito em quatro Estados dos EUA: Oregon, Washington, Vermont e Montana. E a popularidade dessa medida explica porque outros Estados estão a considerar aprovar leis semelhantes. A intervenção pública permitindo a morte assistida por pessoal sanitário chama-se Death with Dignity Act (lei do direito de morrer com dignidade), e está a estender-se ao longo dos EUA. É um indicador da perda de influência das religiões na sociedade. Na verdade, tem sido a constante das religiões, e muito em particular das igrejas cristãs (e mais concretamente da Igreja Católica) o valorizar a dor como instrumento de redenção e purificação, conceção que adquire maior contundência no processo do final da vida, caminho – segundo essas religiões – ao outro mundo, onde se desenvolve a plena realização daquele ser. Tal crença tem de ser respeitada por mera coerência democrática.

Qualquer cidadão tem o direito de praticar a sua religião, segundo os cânones que marcam a sua igreja. Agora, este mesmo cidadão não pode impor as suas crenças ao resto da sociedade, tal como as igrejas desejam e muito em particular a Igreja Católica espanhola que, tradicionalmente, tem uma relação privilegiada com o Estado espanhol, tanto durante os períodos ditatoriais como nos escassos períodos democráticos que a Espanha teve na sua história.

A Igreja Católica espanhola não apenas não é um instrumento democrático, mas sim antidemocrático, visto que nunca aceitou que as suas crenças são particulares (ou seja, deveriam afetar apenas os seus crentes) e não universais (ou seja, que se apliquem a toda a população).

E a direção ultrarreacionária da Igreja Católica que foi, durante a ditadura, parte do Estado fascista (os clérigos eram pagos pelo Estado e os bispos nomeados pelo ditador), nunca aceitou que as suas crenças e sanções deixem de transformar-se em políticas públicas num sistema democrático. Fazê-lo, como está a acontecer em Espanha, é de uma enorme insensibilidade democrática, além de uma grande crueldade e desumanidade. Negar o direito de morrer sem dor e com dignidade às pessoas como consequência de um mandato do seu Deus é delegar o governo de um país a um poder terreno não democrático que utiliza um poder supostamente divino (que ninguém elegeu) para controlar a população. Tem sido um grave erro o excessivo respeito e docilidade mostrados pelas esquerdas às imposições de um poder fático que provocou tantos danos e continua prejudicando a população, e tudo isso em nome do seu Deus.

Artigo publicado originalmente no Público.es, 1.1.2014.

Retirado de Carta Maior

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Sobre o/a autor(a)

Catedrático de Ciências Políticas e Sociais, Universidade Pompeu Fabra (Barcelona, Espanha).
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