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Governo usa descontos dos trabalhadores para baixar salários

Uma portaria publicada no último dia do ano permite que os desempregados de longa duração possam ser contratados abaixo do salário mínimo por entidades públicas e privadas.
Mota Soares paga abaixo do salário mínimo a trabalhadores desempregados e chama-lhe "trabalho social"... Foto Paulete Matos.

O "trabalho socialmente necessário" é a terminologia usada pelo Governo para esconder a natureza permanente das funções que deixarão de ser desempenhadas contra o pagamento de um salário superior ao mínimo fixado por lei. Segundo o Jornal de Negócios, o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) pagará 419 euros mensais mais subsídio de refeição, que poderá ser pago em géneros, em vez dos 485 euros do salário mínimo atual, que o Governo se recusa a atualizar.

Os destinatários deste emprego pago abaixo do que determina a lei são os registados no IEFP há mais de um ano, desde que integrem famílias monoparentais ou tenham o cônjuge também desempregado. Desta forma, a Segurança Social irá pagar com o dinheiro descontado aos trabalhadores estes "programas ocupacionais" que servem para nivelar por baixo o salário devido pelas tarefas desempenhadas em serviços públicos, autarquias e instituições de solidariedade social, aos quais se juntam agora as empresas privadas detidas por entidades municipais ou intermunicipais.  

Atualmente, os "programas ocupacionais" do ministério de Pedro Mota Soares destinam-se a desempregados com subsídio e beneficiários do Rendimento Social de Inserção, que veem o seu subsídio complementado em troca de trabalho através destes contratos emprego-inserção. 

Com a medida agora publicada em  Diário da República, a base de recrutamento para trabalho pago abaixo do salário mínimo com dinheiro dos contribuintes alarga-se substancialmente: existem 322 mil desempregados inscritos há mais de um ano no IEFP e uma boa parte poderá ser considerada elegível, somando-se aos 52 mil desempregados e beneficiários do RSI já contratados abaixo do salário mínimo no ano passado. 

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