You are here

Apre! Acusa Cavaco de demissão das suas obrigações

Associação dos Aposentados, Pensionistas e Reformados lamenta que “medidas como a Contribuição Extraordinária de Solidariedade, os cortes nas pensões de sobrevivência e os cortes nos complementos de reforma” não causem dúvidas de constitucionalidade ao PR.
A Apre! espera agora que os partidos da oposição enviem ao Tribunal Constitucional o pedido de fiscalização sucessiva do OE 2014. Foto de Paulete Matos

A Associação dos Aposentados, Pensionistas e Reformados (Apre!) criticou Cavaco Silva por não ter enviado o Orçamento do Estado de 2014 para o Tribunal Constitucional, afirmando que a atitude do Presidente da República foi “uma demissão” das suas obrigações.

Num comunicado divulgado esta quinta-feira, a Apre! lamenta que “medidas como a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (que, no ano de 2013, foi alvo de verificação da constitucionalidade a pedido do Sr. Presidente), os cortes nas pensões de sobrevivência e os cortes nos complementos de reforma” não causem dúvidas de constitucionalidade a Cavaco Silva.

A Apre! espera agora que os partidos da oposição enviem ao Tribunal Constitucional o pedido de fiscalização sucessiva das medidas, “aparentemente inconstitucionais para, no caso de se vir a ser confirmada a sua inconstitucionalidade, serem corrigidas as injustiças previstas neste Orçamento”.

Artigos relacionados: 

Termos relacionados Política
(...)