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Zuraida Soares: Envio de Orçamento dos Açores para o TC é “profundamente centralista”

O representante da República para os Açores pediu ao TC a fiscalização preventiva do orçamento da região autónoma, devido ao aumento da remuneração complementar dos funcionários públicos açorianos. A líder do Bloco Açores considera que se trata de uma decisão “profundamente centralista” e lamenta que o pedido tenha tido a "luz verde", ou mesmo a "pressão", de Cavaco Silva.
A líder do Bloco Açores lamenta que o pedido fiscalização preventiva do orçamento da região autónoma tenha tido a "luz verde", ou mesmo a "pressão" de Cavaco Silva

O Governo Regional da Região Autónoma dos Açores decidiu aumentar a remuneração complementar dos funcionários públicos açorianos, para compensar o aumento da austeridade imposta pelo Governo da República em todo o país. O representante da República para os Açores, Pedro Catarino, decidiu solicitar a fiscalização preventiva do Orçamento dos Açores, devido à remuneração complementar, por considerar que se trata de matéria que "invade a reserva legislativa" da Assembleia da República.

Zuraida Soares, deputada do Bloco regional do Bloco de Esquerda declarou à comunicação social: "É uma visão profundamente centralista das leis e das normas, que não permite que a autonomia viva e respire a sua razão de ser".

A líder do Bloco Açores frisou também que lamenta que o pedido tenha tido a "luz verde", ou mesmo a "pressão", do Presidente da República, Cavaco Silva.

Também o governo açoriano e PS, PCP e PPM dos Açores criticam a decisão do representante da República e consideram que põe em causa a autonomia regional.

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