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Bloco acusa: Cavaco Silva deu cobertura a medidas que impedem que 2014 seja melhor

"No dia em que se fazem votos para que 2014 seja um bom ano ou que seja um ano melhor que 2013, o que o Presidente da República nos diz é que dá cobertura a um orçamento que vai cortar salários, que vai continuar a impor austeridade e que vai impedir que de facto o próximo ano seja melhor", declarou o líder parlamentar do Bloco face à promulgação do OE para 2014.
"Esta promulgação mostra que Cavaco Silva não tirou as devidas consequências do chumbo do Tribunal Constitucional ao regime de convergência das pensões" que "constituía um pilar do OE e estava enquadrado na mesma política errada" considera o líder parlamentar do Bloco - Foto de Paulete Matos

Cavaco Silva promulgou o Orçamento do Estado para 2014.

Pedro Filipe Soares considera que "esta promulgação mostra que Cavaco Silva não tirou as devidas consequências do chumbo do Tribunal Constitucional ao regime de convergência das pensões" que "constituía um pilar do OE e estava enquadrado na mesma política errada".

O líder parlamentar do Bloco aponta que "passou o tempo do Presidente e chegou o tempo dos grupos parlamentares" e anunciou que "nas próximas duas ou três semanas" irá tomar a iniciativa para que seja possível avançar com um pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade do orçamento para 2014, que exige que seja pedida por um mínimo de um décimo dos deputados (23).

Pedro Filipe Soares considera “plausível admitir nesta fase” que o PR possa pedir a fiscalização sucessiva de algumas normas do OE para 2014, mas sublinha que o “papel dos deputados nesta fase é muito importante”, lembrando que em relação ao OE para 2013 o Tribunal Constitucional chumbou outros artigos além dos que foram suscitados pelo PR.

Entre as possíveis inconstitucionalidades, Pedro Filipe Soares aponta o corte nos salários dos funcionários públicos como "um dos exemplos mais relevantes".

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