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Tribunal suspende prova de avaliação de professores

O Tribunal do Porto aceitou a providência cautelar interposta pela Fenprof. A federação sindical diz que a prova fica suspensa até ao final do ano letivo, pois não haverá tempo para as provas já realizadas serem classificadas, realizar-se segunda chamada e ser feita a segunda parte da prova. Ministério de Crato diz que vai recorrer.
Fenprof diz que a prova de avaliação dos professores fica suspensa até final do ano letivo - Foto de Paulete Matos

A Fenprof deu a conhecer nesta segunda-feira que o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto aceitou a providência cautelar interposta pela federação sindical, para suspender a prova de avaliação dos professores (PACC). O comunicado da Fenprof salienta que o tribunal intimou o ministério de Crato “a abster-se de praticar qualquer ato conducente à realização da prova de avaliação de conhecimentos”. Segundo a federação sindical, “um eventual recurso do MEC não suspende o decretamento da providência, que, assim, se manterá até que haja decisão sobre a ação principal”.

“No fundo já tínhamos dito que esta prova estava ferida de morte, que tinha levado uma forte estocada no dia 18 no plano social e no plano político. Agora leva uma segunda, no plano jurídico. Esta prova ficou moribunda e agora compete ao MEC acabar com ela, que era o que deveria ter feito desde a primeira hora”, declarou Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, à Lusa.

Mário Nogueira afirmou ainda que qualquer decisão de um tribunal superior relativamente à prova já não ocorrerá “em tempo útil” de forma a permitir que ela se realize neste ano letivo.

“Qualquer decisão que ainda possa existir não será em tempo útil de forma a que este ano letivo possa haver a realização desta prova, o que é extremamente positivo. Este era um problema, um foco de instabilidade que se estava a instalar nas escolas, que assim se libertam de mais um problema, porque já basta os que têm”, disse à Lusa Mário Nogueira.

O secretário-geral da Fenprof salienta que não pode ser realizado qualquer procedimento que leve à realização da PACC, nomeadamente a segunda chamada prevista pelo MEC para janeiro, assim como não será possível corrigir e classificar as provas feitas, nem ser concretizada a segunda parte da prova, a da componente específica, prevista para março e abril de 2014.

O comunicado da Fenprof conclui que “esta situação significa mais uma tremenda derrota de quem vem insistindo, contra tudo e todos, levar por diante uma prova absolutamente iníqua e absurda, ainda que recorrendo a expedientes ilegais” e considera que “a posição da equipa de Nuno Crato à frente do Ministério da Educação e Ciência” se torna cada vez mais “insustentável”.

O presidente da Associação Nacional de Professores Contratados (ANVPC), César Israel Paulo, afirmou, por sua vez, à Lusa: “Temos agora o fim de uma prova que se viu nos últimos tempos que apenas fazia sentido para o próprio ministro da Educação. A luta deverá continuar agora para ela ser retirada do Estatuto da Carreira Docente. Isso é uma situação para nós absolutamente fundamental. Paralelamente é o momento de serem retiradas algumas responsabilidades políticas desta decisão do TAF do Porto".

O ministério de Crato diz que ainda não foi notificado e que “não deixará de contestar esta decisão do TAF do Porto perante as instâncias competentes”.

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