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Presos da ETA assumem responsabilidades e renunciam à violência

Em comunicado, o coletivo de presos da ETA quer contribuir para processo de paz aceitando as condenações e manifestando abertura a soluções individuais para “o regresso a casa”.
Ao fim de meio ano de debates, os cerca de 600 presos da ETA decidiram aceitar as condenações, reconhecer a dor causada pela sua ação e renunciar à violência no quadro do novo cenário político basco.

O Coletivo de Presos e Presas Políticos Bascos (EPPK), que agrupa a esmagadora maioria dos presos da ETA nas cadeias espanholas e francesas, divulgou este sábado um comunicado inédito e que é o culminar de alguns meses de discussão sobre o processo aberto pelo Forum Social para impulsionar o processo de Paz no passado mês de março. Entre as recomendações propostas encontrava-se a situação das centenas de presos e fugitivos condenados durante as últimas décadas do conflito.

Neste comunicado divulgado no portal Naiz, pela primeira vez os presos dizem que “assumem toda a sua responsabilidade pelas consequências” dos seus atos e que estão prontos para “analisar a responsabilidade de cada um de nós”. O EPPK declara igualmente o seu compromisso “absoluto” com o novo cenário e renuncia expressamente “ao método utilizado no passado para fazer frente à imposição, repressão e violação de direitos”.

“Reconhecemos com toda a sinceridade o sofrimento e o dano multilateral gerados”, acrescenta a declaração do coletivo de presos da ETA, que se mostra disponível a “aceitar que o nosso processo de regresso a casa - a nossa libertação e de forma prioritária a nossa transferência para Euskal Herria - se efetuasse utilizando canais legais, ainda que para nós isso implique a aceitação da nossa condenação”.  Os presos pretendem agora iniciar contatos com o Fórum Social e outros agentes políticos bascos para encontrarem formas de materializar esta solução.

A suspensão da “doutrina Parot” pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem levou à libertação de 60 presos na ETA nos últimos meses, cerca de 10% do total de presos, condenados há décadas por crimes de terrorismo e que já tinham cumprido integralmente a pena máxima prevista no Código Penal de 1973, que era de 30 anos. Mas um grupo de cerca de cem presos já foi condenado com a aplicação do código penal de 1995, que prevê 40 anos de cadeia como pena máxima por terrorismo.

Reações: "um avanço" para o PSOE, insuficiente para o PP

Em declarações à imprensa, tanto o PP como o PSOE deixaram as reações aos dirigentes dos seus ramos bascos. Rodolfo Ares, secretário de Organização do PSE e responsável na última legislatura pela pasta do Interior, que controla a polícia basca Ertzaintza, afirmou que o comunicado é "um avanço substancial" em relação à simples exigência de amnistia. Já Iñaki Oyarzábal, do PP basco, disse que a "verdadeira novidade" do comunicado é os presos assumirem com dois anos de atraso que "com este Governo não há atalhos e que não lhes resta mais que reconhecer a legalidade e o Estado de Direito". 

Segundo o diário El Pais, uma das primeiras reações ao anúncio dos presos bascos veio da ex-diretora dos serviços prisionais do governo Zapatero, Mercedes Gallizo: “Um pequeno grande passo”, escreveu no twitter sobre a decisão dos presos ao “aceitarem as leis penitenciárias e reconhecerem a dor causada”. Joseba Permach, dirigente do partido Sortu, também usou o twitter para partilhar “uma abordagem unilateral de grande importância”, enquanto Rafael Larreina, do Eusko Alkartasuna, pediu ao Governo que “comece a dar passos” para a solução definitiva do conflito. Por seu lado Rebeka Ubera, do  Aralar, classificou o texto de “positivo” e acrescentou que outras experiências internacionais mostram que “a amnistia é, no final de todos os processos armados, a prova da paz”. 

Também a ex-secretária de Estado do Interior do governo de Felipe Gonzalez entre 1994 e 1996, Margarita Robles, afirmou que o comunicado dos presos representa "um avanço no reconhecimento do dano causado" e que o Governo "deveria ter algum gesto para com os reclusos que mostraram a sua vontade de paz e de fim da violência", fazendo-o sempre "caso a caso". É um processo que caminha devagar e requer de todas as partes gestos como este dos presos da ETA para poder alcançar o fim último que é a paz", concluiu a atual magistrada do Supremo Tribunal, citada pelo portal La Informacion.

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