You are here
Cavaco Silva é "cúmplice da política antissocial" do governo
Em comunicado, a APRe adianta que a decisão de Cavaco Silva, no sentido de não enviar o diploma do Orçamento do Estado de 2014 para fiscalização preventiva no Tribunal Constitucional (TC), “era a expectável, mas não a desejável”.
Após o TC ter chumbado o regime de convergência de pensões entre setor público e privado “fica bem claro que a lei do Orçamento contém inconstitucionalidades, nomeadamente as que se referem aos cortes das pensões de sobrevivência e aos cortes dos salários dos funcionários públicos”, refere a associação.
“A APRe lamenta a decisão” do Presidente que, “mais uma vez, deixa o país suspenso, empurrando para mais tarde o que podia ser resolvido atempadamente”.
Cavaco Silva é "cúmplice da política antissocial"
"O país só teria a ganhar com um processo totalmente transparente que assegurasse o mais cedo possível a clarificação de várias normas do OE, para mais quando vêm de um governo que reiteradamente tem violado a Constituição", frisa, por sua vez, a CGTP e comunicado.
A intersindical assegura que "continuará a lutar, em 2014 como em 2013, contra um governo fora da lei, que precisa de ser travado quanto antes, assim como a sua política desastrosa".
Cavaco Silva tem agora até 6 de janeiro para decidir se promulga ou veta o Orçamento do Estado. Caso opte pela promulgação, poderá ainda pedir a fiscalização sucessiva de algumas normas, tal como aconteceu com o Orçamento do Estado para 2013.
Add new comment