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Cavaco Silva é "cúmplice da política antissocial" do governo

A Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados (APRe) acusa o presidente da República de dar prioridade “à aventura” do governo em detrimento da defesa da Constituição. A CGTP afirma, por sua vez, que Cavaco Silva é "cúmplice da política antissocial" do executivo de Pedro Passos Coelho e Paulo Portas.
Foto de Miguel A Lopes, Lusa.

Em comunicado, a APRe adianta que a decisão de Cavaco Silva, no sentido de não enviar o diploma do Orçamento do Estado de 2014 para fiscalização preventiva no Tribunal Constitucional (TC), “era a expectável, mas não a desejável”.

Após o TC ter chumbado o regime de convergência de pensões entre setor público e privado “fica bem claro que a lei do Orçamento contém inconstitucionalidades, nomeadamente as que se referem aos cortes das pensões de sobrevivência e aos cortes dos salários dos funcionários públicos”, refere a associação.

“A APRe lamenta a decisão” do Presidente que, “mais uma vez, deixa o país suspenso, empurrando para mais tarde o que podia ser resolvido atempadamente”.

Cavaco Silva é "cúmplice da política antissocial"

"O país só teria a ganhar com um processo totalmente transparente que assegurasse o mais cedo possível a clarificação de várias normas do OE, para mais quando vêm de um governo que reiteradamente tem violado a Constituição", frisa, por sua vez, a CGTP e comunicado.

A intersindical assegura que "continuará a lutar, em 2014 como em 2013, contra um governo fora da lei, que precisa de ser travado quanto antes, assim como a sua política desastrosa".

Cavaco Silva tem agora até 6 de janeiro para decidir se promulga ou veta o Orçamento do Estado. Caso opte pela promulgação, poderá ainda pedir a fiscalização sucessiva de algumas normas, tal como aconteceu com o Orçamento do Estado para 2013.


 

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