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México: Crise económica e crise do Estado

A chamada reforma energética é a coroação de um longo processo de deterioração do Estado mexicano. Só um sobressalto histórico poderá mudar este estado de coisas. Por Alejandro Nadal, La Jornada
Marcha-comício em defesa do petróleo, setembro de 2013. Foto de ProtoplasmaKid

A deterioração das relações entre governantes e governados tem hoje em dia um alcance global. Parece que a única tarefa dos governantes consiste em impor esquemas de dominação sobre as maiorias para beneficiar uns poucos. Temos exemplos em todo mundo. Talvez o mais claro seja o do México. Na análise deste processo de degradação institucional entrelaçam-se as dimensões económica e política num novelo rico em contradições.

Contra toda a lógica económica e política, impôs-se ao povo do México a decisão de entregar o sector energético às empresas transnacionais que nunca esconderam o seu apetite pelas jazidas de hidrocarbonetos no espaço económico mexicano. Assim, a reforma consiste em reabrir as portas às empresas que foram expulsas desta indústria em 1938.

Esta regressão destrói componentes fundamentais do Estado mexicano tal e como este emergiu da Revolução. O controlo sobre os recursos naturais tinha sido até agora um dos aspetos mais importantes na luta para chegar à independência e ao desenvolvimento. Por isso continua a ser um dos princípios essenciais da Constituição de 1917. E se os governos que se foram sucedendo a partir dos anos 80 abandonaram o projeto de atingir o desenvolvimento económico, os preceitos constitucionais sobre o controlo patrimonial dos recursos naturais não perdiam validade e serviam para recordar qual poderia ser o caminho do desenvolvimento económico. Hoje esses preceitos foram desfigurados e o retrocesso histórico substituiu a promessa do desenvolvimento. As mesmas instituições que em teoria deviam velar pelos interesses nacionais, são as que servem para acelerar as medidas da traição.

Nesse sentido, a chamada reforma energética é a coroação de um longo processo de deterioração do Estado mexicano. Bem diz Adolfo Gilly, num artigo brilhante, que só um sobressalto histórico poderá mudar este estado de coisas. Mas aparentemente a economia mexicana pode caminhar a meia máquina muito tempo sem que aconteça nada. A prova é que o crescimento médio anual foi de 2,3 por cento durante mais de 20 anos. O desemprego disfarçado manteve-se em níveis de crise (ao redor de 38 por cento), obrigando uma imensa camada da população a procurar um modo de sobrevivência no chamado sector informal. O descontentamento da população tem aumentado, mas parece que a organização de massas que poderia dar-lhe uma saída construtiva não se pôde consolidar.

Nos próximos anos corre-se o risco de uma maior desmobilização de boa parte da população. A crise e o medo de perder o emprego não ajudarão. A ilusão de que as coisas vão melhorar continuará a ser muito eficaz. Nalguns cenários, fazem-se prognósticos de um verdadeiro aumento das taxas de crescimento nos próximos dois ou três anos mas, pela estrutura da economia mexicana e pela própria natureza das “reformas”, esse crescimento não vai sustentar-se e certamente não será acompanhado de aumento de empregos de boa qualidade, como diz a propaganda oficial. A entrega do sector energético a interesses estrangeiros não pode traduzir-se em crescimento sustentado e empregos bem remunerados. Para que a entrega do sector petrolífero pudesse traduzir-se em empregos bem remunerados, seria necessário criar vínculos entre a indústria nacional e a procura de peças e maquinaria da indústria petrolífera. E isso é precisamente o que as transnacionais não vão fazer, porque o Tratado de Livre Comércio protege-as e impede a aplicação de instrumentos de política industrial para criar esses vínculos. Mas a ilusão funcionará e a reforma energética servirá para manter a rentabilidade das transnacionais que patrocinaram a privatização. Para que um sobressalto histórico conduza a um resultado construtivo é necessário uma organização política robusta e bem enraizada do ponto de vista ideológico, capaz de realizar uma análise séria sobre a conjuntura nacional e internacional. Infelizmente, a esquerda institucional eleitoral não tem sido capaz de realizar essa análise e também não pôde identificar opções estratégicas de luta e objetivos claros e inteligíveis para o povo. Na realidade, a esquerda institucional ou eleitoral não tem querido abrir o caminho à luta popular e interessou-se mais em reavivar as lutas a nível de bairro, de comuna ou de povoado, para manter as suas prerrogativas e poder continuar a nomear candidatos à eleições em todos os níveis. Essa esquerda institucional não pôde realizar o trabalho político necessário para encontrar saídas onde parece que não existem. Claro que há lutas populares valentes e decididas, de grande lucidez política, mas a esquerda eleitoral não tem querido forjar alianças com elas. As organizações que puderam ativar essas lutas não devem fidelidade à esquerda eleitoral e deverão avançar pelo caminho da análise independente e da autodeterminação de massas.

18/12/2013

Publicado em La Jornada

Tradução de Luis Leiria para o Esquerda.net

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