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Saúde 24: Trabalhadores apelam a protesto pela sua regularização e em defesa do SNS

Em menos de um dia, a página de facebook de Apoio aos Trabalhadores da Saúde 24 já somou mais de 1300 “gostos”. Os trabalhadores desta linha aprovaram um conjunto de ações contra a precarização das suas condições laborais e pela defesa do serviço público de Saúde.

No plenário realizado este domingo, os trabalhadores da Linha Saúde 24 decidiram convocar um conjunto de reuniões com os grupos parlamentares, o ministro da Saúde, Paulo Macedo, e a Comissão Parlamentar de Saúde, bem como solicitar à ACT que “avance com as diligências inspetivas com a maior celeridade possível”, por forma a ver a sua situação laboral regularizada de acordo com a nova lei contra os falsos recibos verdes.

Os trabalhadores decidiram ainda criar uma plataforma de comunicação para divulgar todos os desenvolvimentos deste processo, apelando ao protesto junto do Ministério e Assembleia da República no sentido de solicitar a regularização dos trabalhadores e a defesa do serviço público de Saúde, bem como asseguraram manter uma avaliação permanente da situação, “não descartando quaisquer formas de luta futuras que se revelem necessárias”.

A página de facebook de Apoio aos Trabalhadores da Saúde 24 já somou, menos de 24h após a sua criação, mais de 1300 “gostos”.

O esquerda.net transcreve, na íntegra, a moção aprovada pelos trabalhadores da Linha de Saúde 24, reunidos em plenário a 22 de dezembro de 2013, no Espaço MOB, em Lisboa:

“Após anos a trabalhar para o Serviço Nacional de Saúde, no atendimento telefónico especializado de doentes, vimos a nossa dedicação e profissionalismo ser recompensada com a imposição unilateral de uma redução salarial por parte da concessionária LCS – Linha de Cuidados de Saúde S.A.. A relação contratual com a empresa manteve-se durante todo este tempo de forma irregular, razão pela qual apresentámos esta semana uma queixa à Autoridade para a Condições do Trabalho (ACT), com o objetivo de ver reconhecido o direito aos devidos contratos de trabalho e todos os direitos em falta, terminando com os falsos recibos verdes. Apresentámos ainda um documento à administração da LCS, subscrito por uma larga maioria no universo dos 400 trabalhadores, exigindo a negociação de quaisquer alterações salariais.

Após estas iniciativas, a empresa manteve a situação e insiste na imposição da redução salarial. Em reunião com a Direção-Geral de Saúde, a mesma declarou responder apenas pela continuidade do serviço, escusando-se a assumir responsabilidades pelas condições laborais que afetam a qualidade desse mesmo serviço e as condições em que os profissionais trabalham. O Ministério da Saúde e senhor Ministro mantêm-se em silêncio, apesar da exposição pública desta situação e das suas responsabilidades.

Perante este cenário, decidimos o seguinte:

- Solicitar uma reunião de urgência ao sr. Ministro da Saúde, Dr. Paulo Macedo;

- Solicitar reuniões a todos os grupos parlamentares na Assembleia da República;

- Solicitar uma reunião com a Comissão Parlamentar de Saúde;

- Solicitar à ACT que avance com as diligências inspetivas com a maior celeridade possível;

- Criar uma plataforma de comunicação para divulgar todos os desenvolvimentos desta situação;

- Lançar uma campanha de solidariedade, dirigida ao grande público, para difundir a situação atual na Linha de Saúde 24 e apelar ao protesto junto do Ministério e Assembleia da República, solicitando a regularização dos trabalhadores e a defesa do serviço público de Saúde;

- Manter uma avaliação permanente da situação, não descartando quaisquer formas de luta futuras que se revelem necessárias.

22 de Dezembro de 2013”.

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