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Espanha: Contra reforma do aborto gera ampla onda de contestação

Partidos de diferentes espectros políticos, organizações não governamentais, sindicatos e técnicos de saúde criticam contra reforma do aborto do PP. Porta-voz do Governo francês também já veio condenar a medida.

O anteprojeto de contra reforma da lei da interrupção voluntária da gravidez (IVG) que o governo espanhol aprovou no Conselho de Ministros na passada sexta feira gerou uma ampla onda de oposição que abrange diferentes espectros políticos, isolando o PP (Partido Popular) de Mariano Rajoy.

A vice secretária-geral do PSOE (Partido Socialista Obrero Español), Elena Valenciano, garantiu que o seu partido fará tudo ao seu alcance para “parar” a contra reforma apresentada na sexta feira pelo ministro da Justiça, Alberto Ruiz-Gallardón, que obriga as mulheres a "voltar à clandestinidade e ao medo" e que representa um retrocesso de “mais de 30 anos".

Já o vice presidente da Junta da Andaluzia, Diego Valderas, anunciou "ter em estudo" a apresentação de um recurso nos tribunais contra a contra reforma do PP, por esta "limitar os direitos dos cidadãos".

Para a coordenadora nacional do ICV (Iniciativa per Catalunya Verds), Dolors Camats, a nova lei "tenta contentar a seu eleitorado mais retrógrado, que quase vê como uma vingança a reforma do aborto". "É como se se quisessem vingar dos direitos conquistados neste país", frisou.

Em comunicado, a IU (Izquierda Unida) condena este "ataque frontal aos direitos fundamentais das mulheres" e apela "à sociedade no seu conjunto" a participar ativamente nas iniciativas contra as medidas que visam restringir a atual Lei de Saúde Sexual e Reprodutiva e de Interrupção Voluntária da Gravidez.

Iñigo Urkullu, dirigente do PNV (Euzko Alderdi Jeltzalea – Partido Nacionalista Vasco), referiu no seu Twitter que a nova lei é “um passo atrás” e lamentou que se tenha "rompido" o "amplíssimo consenso social" que existia em torno desta questão.

A coligação EH Bildu (Euskal Herria Bildu) pediu aos governos do País Basco e Navarra que não apliquem a nova legislação e reclamou uma "resposta contundente" ante este "gravíssimo ato de violência" contra as mulheres.

O presidente do partido Ciudadanos - Partido de la Ciudadanía, Albert Rivera, afirmou, por sua vez, que "o PP comete o mesmo erro que o anterior presidente do Governo, José Luis Rodríguez Zapatero (PSOE): impulsionar uma reforma tão delicada sem consensos".

Cidades espanholas são palco de protestos

A maioria das comunidades espanholas já foi, entretanto, palco de protestos contra a proposta de alteração da legislação sobre a IVG apresentada pelo PP.

Estas iniciativas têm vindo a ser convocadas por vários coletivos, entre os quais a plataforma Decidir nos Hace Libres (Decidir torna-nos livres), da qual fazem parte 328 associações, redes e ONG’s de todo o Estado, como a Federação de Mulheres Jovens, Federação de Mulheres Progressistas, Católicas pelo Direito a Decidir, UGT e CCOO ou Médicos do Mundo.

O manifesto desta plataforma denuncia que a contra reforma se traduz numa "perda de direitos em saúde sexual e reprodutiva" que "exporia a um maior risco a saúde e a própria vida das mulheres", condenando "a lamentável argumentação do século XIX, que enfatiza como único direito da mulher o da maternidade sem livre escolha" e a "arbitrariedade" e “manipulação” do conceito “direitos'" quando se trata da IVG.

Não queremos ter o direito a decidir sobre úteros alheios

Para a Associação de Clinicas Acreditadas para a IVG, o anteprojeto de lei “não só acaba com um direito básico e fundamental da mulher, senão que a condena a continuar com a sua gravidez contra a sua vontade, inclusive ainda que a sua saúde física ou psíquica esteja em risco; já que os requisitos sanitários e legais para que uma mulher possa aceder a esta prestação sanitária são praticamente impossíveis de cumprir”.

Já a Associação Madrilena de Saúde Mental (AMSM) expressa a sua “profunda rejeição” face à proposta e afirmam-se “radicalmente contrários a uma mudança legal que não diminuirá o número de abortos senão que, no caso das mulheres sem recursos económicos, empurrá-las-á para a clandestinidade com o consequente risco para as suas vidas”.

A AMSM recusa o do papel repressor que é conferido aos profissionais e frisa que os médicos de saúde mental “não querem ter o direito de decidir sobre úteros alheios”.

Governo francês considera nova lei “um retrocesso”

A ministra dos Direitos das Mulheres e porta-voz do governo francês, Najat Vallaud-Belkacem, afirmou que "é terrível ver que num país como Espanha, que, nestes últimos anos, se tinha convertido numa referência para quem luta contra a violência contra as mulheres (...) seja confrontado com um retrocesso em matéria do direito a dispor do próprio corpo".

Associações feministas francesas também já vieram condenar a proposta de Gallardón e anunciaram ações de apoio às suas colegas espanholas.

 

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