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Governo omite benefícios fiscais atribuídos a empresas no valor de 1045 milhões de euros

Mesmo sem contabilizar este valor, os benefícios fiscais concedidos às empresas cresceram 157 milhões de euros entre 2010 e 2012. Tribunal de Contas alerta para a alta concentração de benefícios fiscais em dez entidades que, no ano passado, deixaram de pagar 132 milhões de euros em IRC.

Segundo avança o jornal i na sua edição de hoje, o Tribunal de Contas (TC) aponta, no parecer à Conta Geral do Estado de 2012, a "omissão de 1.045 milhões de euros, por benefícios atribuídos a SGPS (sociedade gestoras de participações sociais)".

A Administração Tributária (AT) contesta, contudo, esta informação, alegando que não está em causa despesa fiscal e que os valores de IRC não liquidados resultam do regime especial de tributação que prevê estas situações em caso de reinvestimento de lucros.

Este regime "procura atender à realidade dos grupos económicos, não se enquadrando, assim, no conceito do benefício fiscal", defende a AT, sublinhando ainda que o regime de reinvestimento visa "atender à necessidade recorrente das empresas substituírem os bens do ativo por outros de igual natureza, não constituindo assim uma fonte de despesa fiscal".

Mesmo sem contabilizar os 1045 milhões de euros não declarados pelo governo PSD/CDS-PP na Conta Geral do Estado de 2012, verifica-se que os benefícios fiscais concedidos às empresas no ano passado, e referentes ao ano de 2011, aumentaram 91 milhões de euros, fixando-se em 448 milhões de euros.

A despesa com os benefícios fiscais dos contribuintes individuais, em sede de IRS, registou, por sua vez, um decréscimo de 106 milhões de euros em 2012.

Entre 2010 e 2012, os benefícios fiscais às empresas subiram 157 milhões de euros e os benefícios aos particulares diminuíram 130 milhões de euros.

No seu parecer, o TC alerta para o facto de os benefícios fiscais se concentrarem num número diminuto de empresas e entidades públicas. Tendo em conta os cinco principais tipos de benefício em sede de IRC, que equivalem a mais de 60% de toda a despesa fiscal, 48,2% encontra-se nas mãos de dez beneficiários que, no ano passado, deixaram de pagar 132 milhões de euros. Em 2011 a percentagem era de 44%.

Assim sendo, é acentuada, no documento, “a necessidade de reavaliação dos respetivos benefícios fiscais para confirmação formal e transparente de que realizaram os interesses públicos extrafiscais que determinaram a sua atribuição".

A instituição liderada por Guilherme d' Oliveira Martins verificou ainda que o Estado deixou prescrever 1017 milhões de euros em dívidas fiscais em 2012, um valor superior ao declarado pelo executivo (833,7 milhões de euros).

PSD, CDS-PP e PS chegam a acordo para beneficiar grandes grupos económicos

Esta sexta feira foi aprovada a reforma do regime de IRC, na sequência de um acordo firmado entre PSD, CDS-PP e PS, que irá beneficiar os grandes grupos económicos, protegendo os seus lucros, e que se traduzirá numa perda de receitas fiscais. O executivo estima que mais de 400 mil empresas vão pagar menos impostos no próximo ano.

Segundo avança o Observatório sobre Crises e Alternativas do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, os contribuintes individuais já pagam cerca de três vezes mais impostos do que as empresas, sendo que, de janeiro a outubro de 2013, o peso médio do IRS no conjunto das receitas fiscais ultrapassou os 33%, enquanto o IRC manteve-se nos 13%.

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