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O mar, a ambição do nosso futuro!

Proteger os nossos recursos e as nossas riquezas não se compadece com a privatização do Mar. Aprender com a Noruega, na defesa dos seus recursos marinhos, pode ser um caminho.

Multiplicam-se, na Região dos Açores, fóruns, congressos, debates, todos eles versando o que hoje se denomina a “Economia do Mar”.

A razão de toda esta azáfama radica no facto dos grandes interesses olharem, hoje, para os fundos marítimos e até para as fontes hidrotermais, como potenciais fontes de imensa riqueza. Como é óbvio, as tradicionais formas de economia do mar são abordadas, em paralelo, para iludir o real objeto da ganância.

O Mar dos Açores afirma-se como um petisco apetecível. Hoje, o mar nacional representa 1 milhão e oitocentos mil quilómetros quadrados, cuja maioria pertence aos Açores. Caso a ONU aceite, em 2014, a extensão da plataforma continental, esta área sobe para cerca de 4 milhões de quilómetros quadrados e, a maior parte deles, continua a pertencer aos Açores.

Estimativas preliminares indicam que, só a extração de cobalto, pode representar cerca de 200 milhões de euros por ano. Mas muitos outros minerais e aplicações na bioquímica se perspetivam, a partir do nosso Mar.

Evidentemente que o tamanho potencial de riqueza mobiliza interesses poderosos, onde a gula financeira se sobrepõe a qualquer lógica de sustentabilidade.

Para esta nova vaga de “exploração mineira” que se anuncia, os nossos pressupostos começam mal.

A União Europeia desenvolveu o projeto “Midas “ - no qual o DOP1 participa -, o qual é suposto fazer o estudo, à escala europeia, dos impactos ambientais desta exploração. O orçamento de 10 milhões de euros para este projeto é manifestamente pouco, para tão grande escala no seu objetivo. Mau sinal…

Outro mau sinal é a proposta de Lei do Governo da República, a qual, na sua versão inicial, retira aos Açores (contrariando a Constituição e o Estatuto) qualquer jurisdição sobre licenciamentos e concessões futuras sobre o mar dos Açores.

A inauguração da rapina começa na Lei.

Impedir esta Lei colonial - que PSD e CDS nos querem impor - é a tarefa urgente que deve unir todos/as os/as Açorianos/as para impedir tal vilanagem.

Estamos perante um desafio imenso para o futuro dos Açores e, para tal desafio, só podemos ter ambição para estarmos à altura dele.

Nada fazer é hipotecar o nosso futuro e transformar a nossa Região numa imensa "agência imobiliária" do mar. Não o podemos permitir!

Como defendo, há dez anos, urge transformar o DOP num Centro público Internacional de Estudos do Mar, - seguindo a experiência do Instituto Champalimaud, em Lisboa, ou do MIT, nos Estados Unidos - por forma a que todo o potencial científico e relevância económica dessa investigação fique nos Açores. Por outro lado, não se pode fiscalizar e defender a sustentabilidade das explorações sem conhecimento profundo da matéria. Considero este um instrumento fundamental para este ou outros projetos de diferentes valências. Temos que assegurar os meios materiais efetivos para proteger os Açores dos abusos da exploração, defendendo a sustentabilidade desta e a sua harmonização com outras atividades económicas, relacionadas com o mar.

Como o exemplo das pescas nos mostra, não basta ter leis. São precisos meios para as fazer cumprir.

Proteger os nossos recursos e as nossas riquezas não se compadece com a privatização do Mar, para satisfação dos futuros 'tubarões', nesta área. Aprender com a Noruega, na defesa dos seus recursos marinhos, pode ser um caminho.

Ambição para ganhar futuro é o que se exige dos Açores!

1Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores

Sobre o/a autor(a)

Dirigente do Bloco de Esquerda. Deputada à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, entre 2008 e 2018.
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