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Passos Coelho não conhece orçamento do Estado para a Educação

Primeiro ministro português assegurou esta sexta feira no parlamento que o cheque ensino não está consagrado no Orçamento do Estado para 2014, em resposta à questão da coordenadora nacional do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, sobre se o Governo iria abandonar este modelo.
Foto de Paulete Matos.

“A coligação no poder na Suécia diz que é preciso repensar o modelo do cheque ensino depois do desastre académico provado pelo PISA e depois do desastre financeiro, com a falência de escolas, que está a acontecer neste momento no país”, avançou Catarina Martins durante o debate quinzenal com o primeiro ministro, Pedro Passos Coelho.

“Como se sabe, o ministro Nuno Crato tem a Suécia como um exemplo e introduziu o cheque ensino no Orçamento do Estado para 2014 (OE’2014)”, lembrou a deputada.

“Tendo em conta que na Suécia este modelo está a ser abandonado”, a dirigente bloquista questionou Passos Coelho sobre se o Governo dá garantias de que irá abandonar o modelo do cheque ensino em Portugal.

Passos Coelho garante que OE’2014 não contempla cheque ensino

Parecendo ignorar que o Orçamento por Ações do Ministério da Educação (pode consultar a nota explicativa do ministério aqui) contempla uma verba de 19,4 milhões de euros para os contratos simples de apoio às famílias - o chamado cheque ensino -, o primeiro ministro português afirmou tratar-se de “um equívoco”, assegurando que o Orçamento do Estado para 2014 não consagra tal medida.

Na realidade, o cheque ensino, que visa mais uma vez apoiar o ensino privado, sob o pretexto de querer fomentar a “liberdade de escolha” foi, inclusive, aprovado em Conselho de Ministros no início de setembro, fazendo parte do programa de Governo e estando inscrito no Guião da Reforma do Estado apresentado pelo líder do CDS/PP, Paulo Portas.

“Governo deita ao lixo tudo o que na Educação é internacionalmente elogiado”

Durante o debate quinzenal com o primeiro ministro, a coordenadora nacional do Bloco de Esquerda acusou ainda o executivo PSD/CDS-PP de “deitar ao lixo tudo o que na Educação é internacionalmente elogiado, como o programa de matemática, a formação de adultos e a formação de professores do 1º ciclo".

Entretando, avançou a deputada, "entretém-se a obrigar os professores a fazer uma prova ridícula para os humilhar, ao mesmo tempo que tenta introduzir em Portugal as ideias que já falharam nos outros países e tenta criar, com o cheque ensino, a maior PPP de que há memória, destruindo a Escola Pública".

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