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Os lucros da EDP e o barrete tarifário

A EDP tem lucros cada vez maiores, mas não aqueles a que se acha no direito natural de ter.

O preço da energia elétrica vai aumentar 2,8% no primeiro trimestre de 2014, um valor que é quase três vezes superior à inflação. O agravamento da fatura da energia muito acima do crescimento do custo de vida não é, infelizmente, uma novidade mas a regra que tem sido seguida ano após ano. 

Excluindo o efeito do aumento dos impostos, o preço da eletricidade para consumidores domésticos subiu 37% entre 2006 e 2013, ao mesmo tempo que a inflação não foi além dos 17%. 

Se os interesses da EDP já vinham sendo acarinhados por sucessivos governos, a entrada em cena da troika prejudicou ainda mais os consumidores. Os preços cresceram 32%. 

Façamos as contas. Desde que PSD e CDS foram esperar a troika à Portela, uma fatura média de 45 euros passou a custar 60 euros. Não admira pois que, de acordo com a DECO, o número de pessoas que já não consegue pagar a conta da eletricidade tenha subido 15%. 

Num país marcado pela brutal desvalorização salarial e desemprego, este aumento desproporcionado é a diferença, para milhares e milhares de famílias portuguesas, entre ter aquecimento ou passar frio no inverno. É a diferença entre viver com dignidade e sobreviver sem as mínimas condições.

O vergonhoso aumento do preço da energia tem sido justificado com a lengalenga da dívida tarifária. Embora a EDP tenha vindo a acumular lucros recorde, mais de 8000 milhões de euros nos últimos sete anos, diz-nos a direita que os consumidores nacionais, no final de 2014, estarão a dever 4400 milhões de euros relativos ao tal défice tarifário. 

A EDP tem lucros cada vez maiores, mas não aqueles a que se acha no direito natural de ter, e o Governo em vez de proteger as famílias e as empresas assume como seu este verdadeiro barrete tarifário. 

Já conhecemos o valoroso discurso de Passos Coelho. Raro é o dia em que o primeiro-ministro não encha o peito com a suposta bravura com que afrontou as rendas do setor energético. Tanta coragem tem um problema: ainda não foi vista por ninguém. 

Mesmo a taxa especial sobre o setor energético - que Moreira da Silva já se apressou a garantir que, ao contrário dos cortes salariais, não é certo que se mantenha em 2015 - não passa de uma cortina de fumo. 

PSD e CDS querem fazer crer que existe uma réstia de equidade na austeridade. Ao mesmo tempo que tira com uma mão, o Governo dá com a outra na descida do IRC. A taxa especial da energia é compensada com uma borla fiscal.

As rendas mantiveram-se, primeiro para assegurar o interesse na privatização da REN e EDP, e agora para garantir os lucros ao Estado chinês e de Omã.

Se dúvidas houvesse, todos estamos recordados da forma solícita como Paulo Portas se deslocou à China para descansar as autoridades locais sobre a rentabilidade dos seus investimentos em Portugal. À mesma China que não realizou ainda os investimentos a que se tinha comprometido na privatização da EDP. Os supostos charters de dinheiro que viriam da China arriscam-se a ter a mesma solidez que as contrapartidas dos submarinos.

Até agora o sentido dos charters de dinheiro tem sido ao contrário, de Portugal para a China. A começar pela própria operação de privatização. Meses depois de vender a REN e a EDP, as empresas que ganharam a privatização encaixaram 180 milhões de euros em dividendos de 2011, ano em que as participações ainda estavam nas mãos do Estado.

O que se tem passado com as rendas da eletricidade é elucidativo das escolhas políticas deste Governo e da troika: manutenção das rendas garantidas aos privados, aumento de impostos e privatizações. Todos os contratos são sagrados para o Governo, menos os que garantem o direito ao salário e pensões. Esses são letra morta. 

Que, no meio disto tudo, Lagarde venha dizer que os custos da energia são demasiado elevados em Portugal, vale tanto como as suas piedosas declarações de que a austeridade foi longe de mais em Portugal mas tem que seguir o seu caminho, como se nada fosse. 

Pela nossa parte, rejeitamos a existência do défice tarifário. Os grandes grupos económicos que operam no setor da energia fazem-no em condições de monopólio, aproveitando a cumplicidade ativa do Governo para garantir lucros inaceitáveis.

Cabe ao Estado regular o setor, garantir a sua sustentabilidade no longo prazo, bem como o acesso de todos os cidadãos a um bem público, que deve ser universal; e não assegurar as rendas milionárias de multinacionais.

Defender o interesse universal e não o particular. É em nome desta escolha que o Bloco de Esquerda vai apresentar nos próximos dias um conjunto de medidas para atacar as rendas da energia e diminuir o preço da eletricidade. Queremos abrir um debate que sabemos ser urgente e que os cidadãos sabem ser necessário e imperioso.


Declaração política na Assembleia da República, 11/12/2013

Sobre o/a autor(a)

Deputada. Dirigente do Bloco de Esquerda. Economista.
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