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Lutar pelo Ensino Superior que queremos

A partir de agora, as dívidas contributivas do agregado familiar deixam de contar para o acesso às bolsas de estudo. Passados dois anos, o movimento estudantil saiu vitorioso desta luta e derrotou o Governo.

Há um mês, soube que o João tinha deixado de estudar. O João deixou de estudar porque a bolsa foi indeferida e ele, sem dinheiro para pagar as propinas, teve de abandonar o curso e ir trabalhar para um call center. O João é um exemplo, dentro de milhares, de um aluno que abandonou o Ensino Superior por não ter condições económicas para o suportar. Quando se dirigiu aos Serviços de Ação Social, para saber o que se passava, a resposta foi breve – a mãe, desempregada, tinha uma dívida à Segurança Social.

Desde 2011 que esta é a realidade do Ensino Superior: os alunos cujos pais devessem ao fisco ou à Segurança Social ficavam automaticamente sem bolsa de estudo. O Regulamento de Bolsas de Estudo, que incluiu esta norma, a par do desbloqueamento dos empréstimos bancários, foi uma das primeiras medidas do governo PSD/CDS. Desde 2011 que a sua escolha foi clara: expulsar milhares de alunos do Ensino Superior.

Desde 2011 que o movimento estudantil batalha contra esta medida, exigindo ao governo a sua revogação imediata, estando esta reivindicação sempre presente nos seus cadernos reivindicativos. Hoje, passados dois anos de luta, passadas seis manifestações e dezenas de protestos de diversos tipos, o movimento estudantil saiu vitorioso desta luta e derrotou o Governo. A partir de agora, as dívidas contributivas do agregado familiar deixam de contar para o acesso às bolsas de estudo. Porém, esta alteração nunca poderá ser retroativa, como diz o governo. Para o João, como para tantos outros estudantes que tiveram de abandonar o Ensino Superior, esta lei não será retroativa. Já estão nas fileiras da precariedade e esta alteração veio tarde demais.

A cegueira e a obsessão das bancadas parlamentares do governo, bem como a sua falta de sensibilidade social, compreende-se ao votarem contra uma proposta do Bloco de Esquerda que defendia o fim das dívidas contributivas enquanto mecanismo de inelegibilidade no mesmo dia em que o Secretário de Estado apresenta esta mesma alteração ao Regulamento de Bolsas.

Hoje o Ensino Superior está mais próximo da igualdade e da universal. Mas ainda está muito longe dessas metas. Esta vitória, travada a ferro e fogo com o governo, fará com que muitos estudantes consigam continuar a estudar e não se juntem às fileiras cada vez maiores do abandono escolar por razões económicas. Mas não chega.

O Orçamento de Estado para 2014 planeia um ano negro do Ensino Superior. Com os cortes de 80,5 milhões de euros no Ensino Superior, deixa de ser o Estado a sustentar o financiamento e funcionamento das instituições mas sim as famílias e os estudantes, através de propinas cada vez mais elevadas. Com o Estado a não saber nem querer dar resposta, a Ação Social ainda mais se desresponsabiliza, diminuindo em 11% as bolsas atribuídas no ano letivo passado. Perante este facto, restam duas opções aos estudantes: ou não se candidatam ao Ensino Superior (houve uma redução de quase 8 mil candidatos do ano passado para este ano) ou contraem um empréstimo, ficando a dever dinheiro ainda antes de começarem a estudar (12 mil estudantes já devem 200 milhões de euros em empréstimos para estudar).

Cá estaremos amanhã, impacientes, para continuar a lutar pelo Ensino Superior que queremos: um Ensino Superior público, universal e gratuito.

Sobre o/a autor(a)

Estudante de sociologia. Dirigente estudantil.
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