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Uruguai: Senado dá luz verde à legalização da canábis

"Não podemos continuar com a mentalidade de esconder o lixo debaixo do tapete", declarou o presidente uruguaio Jose Mujica logo após a aprovação pelo Senado da lei que regula a produção e venda de canábis. Cada grama vai custar menos de um euro na farmácia.
A última manifestação com a canábis ilegal realizou-se em frente ao Palácio Legislativo de Montevideo para festejar a aprovação.

Com esta luz verde do Senado, o Uruguai torna-se o primeiro país do mundo a legalizar a venda de canábis. O dia da aprovação ficou marcado por uma manifestação a favor da medida junto ao Palácio Legislativo, batizada de "a última manifestação com a canábis ilegal". A proposta foi aprovada com os votos dos senadores da Frente Ampla, que preveem que a nova lei "irá melhorar a segurança e a saúde pública" e trazer "uma sociedade mais tolerante, livre e igualitária".

"Einstein dizia que não há maior absurdo do que pretender mudar os resultados repetindo sempre a mesma receita. Por isso queremos experimentar outros métodos. Sabemos que vamos entrar num caminho onde não há uma universidade que nos diga o que fazer. Mas temos de tentá-lo porque não há pior cego do que o que não quer ver", afirmou o presidente uruguaio ao jornal Republica.

"Nós somos o Uruguai, o país que quando tinha apenas 500 mil habitantes atreveu-se a fazer o monopólio da venda de álcool, o país que permitiu às mulheres estudarem e criou a universidade quando alguns diziam que dessa forma iam perder a cultura do lar, os mesmos que quando se aprovou o divórcio diziam que se ia dissolver a família", prosseguiu Jose Mujica. 

"Se vamos ter dificuldades? Seguramente, mas dificuldades bem maiores representa hoje a quantidade de mortos por ajustes de contas que temos hoje com o narcotráfico", concluiu o presidente uruguaio.

"O Uruguai pioneiro de políticas públicas voltou a sê-lo", diz por seu lado a senadora Constanza Moreira, ao destacar que "os olhos da América Latina estão centrados na forma como o Uruguai resolve este tema", ao fim de décadas de uma política que "hostiliza os consumidores e fracassa no combate" ao consumo de drogas.  

Como vai funcionar o modelo uruguaio de legalização?

No projeto de lei aprovado, prevê-se que o Estado assuma o controlo e regulação de todas as fases do processo, desde a plantação ao comércio, através do Instituto de Regulação agora criado, que concede as licenças e aplica as sanções. 

O uso pessoal de canábis passa a estar autorizado na lei e cada cidadão pode ter até seis plantas e um máximo de 480 gramas anuais, desde que se registe junto da entidade reguladora. Serão também criados os clubes sociais, que poderão ter entre 15 e 45 membros e devem estar inscritos junto do regulador, podendo cultivar até 99 plantas. Mantêm-se as sanções para as plantações não autorizadas, com penas entre 20 meses e 10 anos de prisão, bem como para quem detenha ou comercialize canábis sem estar autorizado.

Para além dos clubes e das plantações pessoais, os uruguaios maiores de 18 anos poderão adquirir canábis nas farmácias que detenham a licença para esse comércio. As compras são registadas e limitadas a 40 gramas mensais por pessoa. E também pode ser adquirida com receita médica, nesse caso dispensando o limite de quantidade.  

O fumo em locais fechados está proibido, ao aplicar-se a lei do tabagismo. E o limite de THC no organismo para quem conduza está limitado a 1%. A publicidade é totalmente proibida e os currículos escolares passarão a incluir obrigatoriamente o ensino da prevenção do uso problemático de drogas. No campo do tratamento da toxicodependência, em cidades com mais de dez mil habitantes serão instalados centros de informação, diagnóstico e acompanhamento dos utilizadores problemáticos.

O governo tem agora 120 dias para regulamentar esta lei, mas há aspetos que serão aplicados desde já, como o fim da perseguição aos consumidores ou ao cultivo para uso pessoal. 

Para já, a preocupação dos consumidores organizados prende-se com a limitação de membros dos clubes, tendo em conta a despesa que eles comportam. "Cada clube gastará por mês cerca de 30 mil pesos (pouco mais de mil euros)", calcula Juan Andrés Vaz, porta-voz da Associação de Estudos de Canábis do Uruguai, em declarações ao jornal uruguaio El Pais.  Nos dois clubes que já se formaram mesmo antes da aprovação da lei no Senado, os sócios pagam cerca de 20 euros mensais, o que é insuficiente para cobrir as despesas, apesar de não haver pagamento de salários.

Com estas limitações, tudo indica que a maior parte do comércio de canábis passe pelas farmácias, que deverão vendê-la a menos de um euro por grama.

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