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Escritores unem-se em defesa da democracia digital

Mais de 500 escritores de todo o mundo lançaram uma petição a pedir à ONU para criar uma Declaração Universal dos Direitos Digitais que impeça a atual vigilância massiva das comunicações na internet.
"A vigilância viola a esfera privada e compromete a liberdade de pensamento e de opinião", diz o apelo dos escritores de todo o mundo. Foto Skley/Flickr

No Dia Internacional dos Direitos Humanos, um grupo de 562 escritores, incluindo cinco prémios Nobel - Orhan Pamuk, J.M. Coetzee, Elfriede Jelinek, Günter Grass e Tomas Tranströmer - lançaram um apelo contra a vigilância digital massiva e pela intervenção das Nações Unidas no sentido de defender os direitos civis. O escândalo provocado pelas revelações de Edward Snowden sobre a vigilância das comunicações por parte das agências de espionagem norte-americana e britânica levou estes autores  a tomarem uma posição pública, considernado que "a pessoa sob vigilância deixa de ser livre e uma sociedade sob vigilância deixa de ser uma democracia".

 


Em defesa da Democracia na Idade Digital

(assine a petição aqui)

"Nos últimos meses, a extensão da vigilância massiva tornou-se do conhecimento público. Com alguns clicks do rato, o estado pode aceder aos nossos telemóveis, emails, redes sociais e pesquisas da internet. 

Pode seguir as nossas tendências e atividades políticas e, em conjunto com as empresas da internet, recolhe e armazena os nossos dados. Pode assim prever os nossos consumos e comportamentos. 

A integridade inviolável do indivíduo é o pilar básico da democracia. A integridade humana é mais do que o corpo físico. Nos seus pensamentos, no seu ambiente pessoal e nas suas comunicações, todos os seres humanos têm o direito de permanecer não observados e não incomodados. 

Este direito humano fundamental tornou-se nulo e vazio pelo abuso dos avanços tecnológicos pelos estados e as empresas para fins de vigilância massiva. 

Uma pessoa sob vigilância deixa de ser livre; uma sociedade sob vigilância deixa de ser uma democracia. 

Para se manterem válidos, os nossos direitos democráticos devem ser aplicados tanto no espaço virtual como no espaço real. 

— A vigilância viola a esfera privada e compromete a liberdade de pensamento e de opinião. 

— A vigilância massiva trata cada cidadão como um potencial suspeito. Derruba uma das nossas conquistas históricas, a presunção da inocência. 

— A vigilância torna o indivíduo transparente, enquanto o estado e as empresas operam em segredo. O abuso deste poder tem sido sistemático. 

— A vigilância é um roubo. Estes dados não são propriedade pública: pertencem-nos. Quando são usados para prever o nosso comportamento, estão a roubar-nos algo mais: o princípio da livre vontade, crucial para a liberdade democrática. 

Exigimos para todos os cidadãos o direito de determinarem até que ponto os seus dados pessoais podem ser legalmente reunidos, armazenados e processados, e por quem; de serem informados sobre onde os seus dados são armazenados e como estão a ser usados; de conseguirem a destruição dos seus dados no caso de terem sido ilegalmente recolhidos e armazenados.

Apelamos a todos os estados e empresas para que respeitem estes direitos. 

Apelamos a todos os cidadãos para que se ergam em defesa destes direitos. 

Apelamos às Nações Unidas para que se apercebam da importância central de defender os direitos civis na era digital, e para que criem a Declaração Universal dos Direitos Digitais. 

Apelamos a todos os governos para que subscrevam e adiram a essa convenção.

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