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Contribuintes individuais pagam cerca de três vezes mais impostos do que as empresas
O Observatório sobre Crises e Alternativas lembra, no seu 8º Barómetro das Crises, dedicado à reforma do IRC, que o contributo do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas para as receitas fiscais tem representado, ao longo das últimas décadas, pouco mais de metade do contributo do IRS.
O IRS continua a ser o principal imposto sobre o rendimento, contribuindo no ano passado com quase 70% desta tributação. Em 2013, a diferença entre a receita obtida por via destes impostos agravou-se, face ao aumento dos impostos implementado pelo governo do PSD/CDS-PP.
De janeiro a outubro do presente ano, o peso médio do IRS no conjunto das receitas fiscais ultrapassou os 33%, enquanto o IRC manteve-se nos 13%, apontam os investigadores do Centro de Estudos Sociais (CES).
O peso do IRC nas receitas fiscais tem, inclusive, vindo a reduzir-se em Portugal, tendo atingido em 2000 atingiu o seu ponto mais elevado (16,6%).
Sublinhando que cada vez menos empresas pagam impostos - com um quinto das empresas com resultados positivos a não pagarem impostos - e que, as que pagam, pagam cada vez menos, e que as taxas efetivas de IRC são distribuídas de forma muito desigual pelos diversos setores - com a área da consultadoria a ser taxada a 3,2%, enquanto na saúde o imposto chega a atingir 22% - o Observatório sobre Crises e Alternativas frisa que o IRC é um “imposto ineficaz e injusto”.
Segundo os autores do 8º Barómetro das Crises, a reforma do IRC, que terá um impacto total superior a 200 milhões de euros, deveria ser substituída pela reforma dos benefícios fiscais, já que o problema não está nas taxas nominais, até porque em Portugal as empresas fazem um esforço fiscal inferior à média da OCDE.
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