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Contribuintes individuais pagam cerca de três vezes mais impostos do que as empresas

Os contribuintes individuais pagam cerca de três vezes mais impostos do que as empresas, sendo que, de janeiro a outubro de 2013, o peso médio do IRS no conjunto das receitas fiscais ultrapassou os 33%, enquanto o IRC manteve-se nos 13%, segundo avança o Observatório sobre Crises e Alternativas do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra.
Foto de Paulete Matos.

O Observatório sobre Crises e Alternativas lembra, no seu 8º Barómetro das Crises, dedicado à reforma do IRC, que o contributo do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas para as receitas fiscais tem representado, ao longo das últimas décadas, pouco mais de metade do contributo do IRS.

O IRS continua a ser o principal imposto sobre o rendimento, contribuindo no ano passado com quase 70% desta tributação. Em 2013, a diferença entre a receita obtida por via destes impostos agravou-se, face ao aumento dos impostos implementado pelo governo do PSD/CDS-PP.

De janeiro a outubro do presente ano, o peso médio do IRS no conjunto das receitas fiscais ultrapassou os 33%, enquanto o IRC manteve-se nos 13%, apontam os investigadores do Centro de Estudos Sociais (CES).

O peso do IRC nas receitas fiscais tem, inclusive, vindo a reduzir-se em Portugal, tendo atingido em 2000 atingiu o seu ponto mais elevado (16,6%).

Sublinhando que cada vez menos empresas pagam impostos - com um quinto das empresas com resultados positivos a não pagarem impostos - e que, as que pagam, pagam cada vez menos, e que as taxas efetivas de IRC são distribuídas de forma muito desigual pelos diversos setores - com a área da consultadoria a ser taxada a 3,2%, enquanto na saúde o imposto chega a atingir 22% - o Observatório sobre Crises e Alternativas frisa que o IRC é um “imposto ineficaz e injusto”.

Segundo os autores do 8º Barómetro das Crises, a reforma do IRC, que terá um impacto total superior a 200 milhões de euros, deveria ser substituída pela reforma dos benefícios fiscais, já que o problema não está nas taxas nominais, até porque em Portugal as empresas fazem um esforço fiscal inferior à média da OCDE.

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