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Banca ameaça cobrar utilização dos terminais de multibanco

Mediante a possibilidade de a Comissão Europeia vir a impor limites às comissões pagas pelos comerciantes à banca pelos pagamentos com cartões eletrónicos, os bancos ameaçam introduzir uma nova taxa a aplicar ao consumidor pela utilização dos terminais de multibanco.

Segundo o presidente da Associação Portuguesa de Bancos (APB), em declarações à agência Lusa, “tudo o que agrava em termos de custos a atividade bancária, para melhorar a rentabilidade tem de ter uma contrapartida de obtenção de receitas de uma outra qualquer via”, sendo que em causa poderá estar a aplicação de uma taxa sobre a utilização dos terminais de multibanco ou o aumento das anuidades dos cartões de débito e de crédito.

“Esta punição de Bruxelas vem afetar as rentabilidades dos bancos e como tal parece-me que, a avançar, a compensação terá de ser repercutida no cliente”, adiantou Faria de Oliveira.

Para que seja possível impor uma taxa de utilização dos terminais de multibanco será necessário proceder a uma alteração legislativa já que, atualmente, é proibida a cobrança deste tipo de taxa.

Caso a banca prossiga com a proposta, o secretário geral da Deco já garantiu que a associação de defesa do consumidor voltará a fazer tudo para a taxa não avançar, tal como já aconteceu em 1994.

No início do próximo ano, a proposta de regulamento da Comissão Europeia que prevê a introdução de limites para as comissões cobradas pela entidade gestora dos pagamentos por cartões - em Portugal a Unicre - a quem disponibiliza terminais para a utilização desse meio de pagamento, será discutida no Parlamento Europeu. 

Em Portugal, em 2013, as taxas médias aplicadas são de 1,02% para cartões de débito e de 1,5% para cartões de crédito. A proposta de Bruxelas limita as comissões em todos os países da União Europeia a 0,2% para pagamentos com cartões de débito e de 0,3% para cartão de crédito.

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