A eurodeputada Marisa Matias formulou uma pergunta à Comissão Europeia, com exigência de resposta oral, sobre o “negócio ruinoso” feito pelo governo português com os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, pretendendo saber se o executivo chefiado por Durão Barroso está a par dos acontecimentos e se pretende tomar alguma medida “em tempo útil”.
Na primeiro ponto da pergunta, a eurodeputada do Bloco de Esquerda pretende que a Comissão Europeia esclareça se exigiu ou não a Portugal os 180 milhões de euros por suposta violação de concorrência que serve de pretexto ao governo de Lisboa para justificar a decisão agora tomada. “Exigiu a Comissão Europeia a devolução de 180 milhões de euros na sequência do processo SA.35546 da DG da Concorrência?”- pergunta Marisa Matias. E lembra que o ministro português da Defesa afirma que “não há condições” para devolver essa verba. Se a imposição desse pagamento não existisse, afiança o ministro, “evitaria o fecho de uma empresa que tem quase 70 anos”.
Marisa Matias pergunta igualmente à Comissão Barroso se tem conhecimento dos desenvolvimentos do negócio feito pelo governo português, que implica um despedimento colectivo e uma subconcessão que envolve apenas terrenos, o que não assegura a continuação da actividade de construção naval. “Está a Comissão Europeia a par destes desenvolvimentos e desta subconcessão por ajuste directo dos terrenos?”. E “está a Comissão Europeia a par do despedimento colectivo” feito pelo Estado português? – pergunta a eurodeputada do Bloco de Esquerda integrada no GUE/NGL.
O último ponto da pergunta é uma tentativa da eurodeputada para saber se a Comissão Barroso tenciona tomar, “em tempo útil”, alguma medida sobre o assunto.
No texto, Marisa Matias explica os aspectos do “negócio ruinoso” que têm sido divulgados, designadamente que o Estado português deverá receber 7,05 milhões de euros do subconcessionário, a Martifer, em rendas a pagar até 2031 mas terá de pagar já até Janeiro cerca de 30 milhões de euros para despedir os 618 trabalhadores.
Além disso, lembra a eurodeputada, a Martifer tem uma dívida que ascende a 378 milhões de euros. Acresce que, segundo o governo português, os Estaleiros de Viana deveriam iniciar a construção de dois navios asfalteiros encomendados pela empresa de petróleos da Venezuela. Sem trabalhadores e sem estaleiros, o governo português vai entrar assim em incumprimento de contrato com a empresa venezuelana, o que implicará elevados custos acrescidos, contribuindo igualmente para o carácter “ruinoso do negócio”.
Artigo publicado no portal do Bloco no Parlamento Europeu