Reforma do IRC dá milhões a acionistas do PSI-20

As contas estão publicadas na edição de quarta-feira do Jornal de Negócios e dizem respeito apenas às vinte maiores empresas cotadas na Bolsa de Lisboa. A flexibilização das condições da eliminação da dupla tributação dos lucros, agora alargada aos acionistas que detenham de forma direta ou por interposta sociedade uma fatia superior a 5% das empresas - em vez dos atuais 10% - irá isentar de IRC os dividendos recebidos por essas empresas. 

O maior rombo fiscal provocado por esta medida irá parar ao bolso dos acionistas da EDP, que deixarão de pagar 25,3 milhões em impostos. Seguem-se a REN (5,8 milhões), a PT (4,2 milhões), a Jerónimo Martins (3,9 milhões), Sonae (1,9 milhões), Zon (1,7 milhões). Entre os potenciais beneficiários desta medida do Governo contam-se grupos como a Iberdrola, José de Mello, BPI, UBS, Norges Bank, Capital Group Companies, Red Eléctrica Corporación, Crédit Suisse, entre muitos outros. Para além da isenção, a reforma do IRC retira também o período mínimo de detenção da participação e deixa de estar limitado a empresas com sede na União Europeia.

Para além da redução da taxa do IRC - que em 2011 se traduziu numa taxa efetiva de 11,5% para as 140 maiores empresas - o Governo pretende ainda que as empresas possam reduzir mais o IRC que pagam, passando de cinco para doze anos a possibilidade de deduzirem prejuízos fiscais. E a nova possibilidade de consolidação destes prejuízos nas empresas participadas, fusões e aquisições, irá beneficiar ainda mais o planeamento fiscal das SGPS e dos grandes grupos económicos nos próximos anos.