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A Lei, uma trincheira de luta

No passado dia 25 deste mês, foi assinalado o Dia Internacional Contra a Violência em Espaço Doméstico. A defesa das leis, que consagram os nossos direitos de mulheres, é, hoje, a nossa trincheira de luta.

Tristemente, em Portugal, o Dia Internacional Contra a Violência em Espaço Doméstico foi marcado por um número negro. Durante o ano de 2013, foram assassinadas 33 mulheres, pelos seus (ex)companheiros, no nosso país.

Um número trágico, que nos deve levar a pensar sobre a condição da mulher, em Portugal.

É verdade que, em matéria de direitos consignados na Constituição e na Lei, o nosso país ombreia com os mais avançados do mundo mas, na vida, a igualdade de género está muito longe da bondade da Lei.

A atual crise do capitalismo faz das mulheres as primeiras e mais numerosas vítimas dos seus efeitos. Para além de uma diferença, na remuneração média mensal, de menos 157 euros do que os homens, as mulheres são as primeiras a serem despedidas e, no caso das famílias monoparentais (cuja maioria são mulheres com filhos a cargo), os apoios são diminuídos drasticamente. Também, no acesso a emprego e, ainda mais, a cargos de direção, a discriminação é patente.

Como todos/as sabemos, no dia a dia, a distância entre a Lei e a vida é ainda enorme. Aproximar a vida da Lei é o nosso combate de hoje.

Este combate ganha ainda mais premência, na atual crise do capitalismo que pretende superá-la, através do empobrecimento forçado das populações, da retirada de direitos laborais, do corte nas prestações sociais e do ataque aos serviços públicos, como a Educação e a. Saúde.

Em 2008, assistimos ao rebentar da crise financeira (que cedo se transformou numa crise económica, de âmbito mundial), provocada pela total desregulação dos mercados, debaixo das teses neoliberais, que mostraram a sua total falência, na prática.

O capitalismo reagiu, para se recompor, de uma forma ainda mais drástica - como todos/as sentimos, na pele. As posições ultraconservadoras são, hoje, as aliadas do capital financeiro, na sua ambição de repor os níveis de acumulação de capital e as taxas de lucro.

Esta aliança não olha a meios para atingir os seus objetivos. Mesmo a democracia formal é adiada para impor as novas regras, como aconteceu na Itália e na Grécia, onde governos eleitos foram substituídos por governos de tecnocratas não eleitos.

Quando se chega a este ponto de fazer perigar a própria democracia representativa, todo o ordenamento jurídico conquistado está em perigo.

O ascenso da extrema direita racista e xenófoba, em toda a Europa, acompanhada pelo Tea Party, nos Estados Unidos, é, no campo político, um dos resultados desta aliança.

Hoje, não estão só em perigo os direitos sociais conquistados pelas mulheres, na sua luta conjunta com todos os trabalhadores do mundo. Hoje, com esta ofensiva, estão também em causa os direitos individuais e liberdades, tão duramente conquistados, ao longo de centenas de anos.

Dar combate às políticas troikistas (com ou sem Troika), que consagram este pensamento reacionário e as práticas que tanto nos fazem sofrer, é o nosso combate de hoje. A defesa das leis, que consagram os nossos direitos de mulheres, é, hoje, a nossa trincheira de luta, para adequar a vida à Lei e derrotar o passado que nos querem impor no futuro.

Sobre o/a autor(a)

Dirigente do Bloco de Esquerda. Deputada à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, entre 2008 e 2018.
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