Espanha: milhares em Madrid contra a nova lei do Ensino

Milhares de pessoas participaram sábado na "Marcha para Madrid" em defesa do Ensino Público, contra os cortes no orçamento da Educação levados a cabo pelo governo do Partido Popular, e em oposição à reforma educativa do Ministro de Educação José Ignacio Wert, aprovada na quinta-feira no Congresso graças à maioria absoluta dos conservadores.

Sob o lema "Não à LOMCE. Não aos cortes. Não às contra-reformas", milhares de pessoas partiram da praça de Espanha, seguindo a convocatória da Plataforma Estatal pela Escola Pública, integrada por associações de pais, sindicatos de professores e estudantes.

A "Marcha a Madrid" percorreu a Gran Via madrilenha e culminou na rua Alcalá, diante do Ministério de Educação, com a participação de pessoas vindas de todo o país.

“Sociedade rejeita a lei”

O presidente da Confederação de Pais de Alunos (CEAPA), Jesús María Sánchez, disse ao Público.es que as mobilizações e greves protagonizadas por coletivos de pais, professores e alunos durante este ano e o anterior "serviram para que a sociedade rejeite a lei" e para que a maioria da oposição nas Cortes se comprometa a revogá-la quando mudar a maioria parlamentar. A secretária-geral do sindicato de estudantes fez mesmo um apelo à convocação de uma nova greve geral e educativa de três dias "para dar o golpe definitivo no ministro Wert".

"O movimento unitário de toda a comunidade educativa permite chegar ao momento de máxima fraqueza de Wert; agora há que atacar com toda a força", disse. O resto dos membros da plataforma, os sindicatos UGT e CCOO, e os representantes dos pais consideram que não é o momento de se propor uma nova greve, mesmo respeitando a decisão dos estudantes.

A sétima reforma educativa da democracia, proposta pelo ministro José Ignacio Wert, foi aprovada em votação final no Congresso graças à maioria absoluta do PP, já que os partidos da oposição, exceto a UPN, que se absteve, manifestaram a sua frontal rejeição.

Representantes da Plataforma dirigiram ao presidente do Congresso, Jesús Posada, uma carta em que expressam a sua rejeição à nova norma e avisam que continuarão as mobilizações para demonstrar nas ruas e nos tribunais que a lei atinge "de forma flagrante" os "direitos constitucionais".

Pontos chave da nova lei

1. primazia do castelhano: O governo espanhol determina os conteúdos e as horas letivas da cadeira de língua castelhana que é considerada primordial. O euskera é relegado à condição de matéria de especialidade (ao mesmo nível que a educação física).

2. Centralização: mais controlo do Ministério. As comunidades autónomas só poderão decidir os conteúdos e horários das matérias chamadas específicas (educação física, música). O governo central decide 65% a 75% dos conteúdos.

3. Peso da religiãocatólica. Religião passa a ser uma matéria de especialidade, contará para a nota média terá em horas a média do resto das matérias. Deixa de exisitir a Educação para a Cidadania e estabelece-se uma alternativa à Religião: Valores culturais e sociais, na primária, e Valores éticos, no secundário.

4. Avaliações: Passa a haver várias avaliações externas – exames preparados e corrigidos fora do centroe que os alunos terão de ser aprovados para passar de ciclo. As universidades também poderão fazer provas de acesso.

5. Escola menos participativa: o peso do Conselho Escolar (formado por diferentes agentes da comunidade educativa) passa a ser meramente consultivo, perdendo a força que tinha.

6. Reforço do papel dodiretor: os diretores de centros serão nomeados pelo governo, aumentando-se assim o controlo institucional dos centros. Os diretores poderão contratar diretamente os professores.

7. Condições laborais: aumenta o horário letivo dos professores. Sobe em dez por cento o número de alunos por turma.