Espanha: milhares em Madrid contra a nova lei do Ensino

01 de December 2013 - 17:30

Manifestantes de todo o país protestam contra a chamada reforma educativa do ministro José Wert, que consideram uma contra-reforma. Movimento abrange toda a comunidade educativa: professores, alunos e pais. Conheça os principais aspetos da lei.

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Plataforma da comunidade educativa afirma que a lei viola de forma flagrante princípios constitucionais. Foto de Barcex

Milhares de pessoas participaram sábado na "Marcha para Madrid" em defesa do Ensino Público, contra os cortes no orçamento da Educação levados a cabo pelo governo do Partido Popular, e em oposição à reforma educativa do Ministro de Educação José Ignacio Wert, aprovada na quinta-feira no Congresso graças à maioria absoluta dos conservadores.

Sob o lema "Não à LOMCE. Não aos cortes. Não às contra-reformas", milhares de pessoas partiram da praça de Espanha, seguindo a convocatória da Plataforma Estatal pela Escola Pública, integrada por associações de pais, sindicatos de professores e estudantes.

A "Marcha a Madrid" percorreu a Gran Via madrilenha e culminou na rua Alcalá, diante do Ministério de Educação, com a participação de pessoas vindas de todo o país.

Sociedade rejeita a lei”

O presidente da Confederação de Pais de Alunos (CEAPA), Jesús María Sánchez, disse ao Público.es que as mobilizações e greves protagonizadas por coletivos de pais, professores e alunos durante este ano e o anterior "serviram para que a sociedade rejeite a lei" e para que a maioria da oposição nas Cortes se comprometa a revogá-la quando mudar a maioria parlamentar. A secretária-geral do sindicato de estudantes fez mesmo um apelo à convocação de uma nova greve geral e educativa de três dias "para dar o golpe definitivo no ministro Wert".

"O movimento unitário de toda a comunidade educativa permite chegar ao momento de máxima fraqueza de Wert; agora há que atacar com toda a força", disse. O resto dos membros da plataforma, os sindicatos UGT e CCOO, e os representantes dos pais consideram que não é o momento de se propor uma nova greve, mesmo respeitando a decisão dos estudantes.

A sétima reforma educativa da democracia, proposta pelo ministro José Ignacio Wert, foi aprovada em votação final no Congresso graças à maioria absoluta do PP, já que os partidos da oposição, exceto a UPN, que se absteve, manifestaram a sua frontal rejeição.

Representantes da Plataforma dirigiram ao presidente do Congresso, Jesús Posada, uma carta em que expressam a sua rejeição à nova norma e avisam que continuarão as mobilizações para demonstrar nas ruas e nos tribunais que a lei atinge "de forma flagrante" os "direitos constitucionais".

Pontos chave da nova lei

1. primazia do castelhano: O governo espanhol determina os conteúdos e as horas letivas da cadeira de língua castelhana que é considerada primordial. O euskera é relegado à condição de matéria de especialidade (ao mesmo nível que a educação física).

2. Centralização: mais controlo do Ministério. As comunidades autónomas só poderão decidir os conteúdos e horários das matérias chamadas específicas (educação física, música). O governo central decide 65% a 75% dos conteúdos.

3. Peso da religiãocatólica. Religião passa a ser uma matéria de especialidade, contará para a nota média terá em horas a média do resto das matérias. Deixa de exisitir a Educação para a Cidadania e estabelece-se uma alternativa à Religião: Valores culturais e sociais, na primária, e Valores éticos, no secundário.

4. Avaliações: Passa a haver várias avaliações externas – exames preparados e corrigidos fora do centroe que os alunos terão de ser aprovados para passar de ciclo. As universidades também poderão fazer provas de acesso.

5. Escola menos participativa: o peso do Conselho Escolar (formado por diferentes agentes da comunidade educativa) passa a ser meramente consultivo, perdendo a força que tinha.

6. Reforço do papel dodiretor: os diretores de centros serão nomeados pelo governo, aumentando-se assim o controlo institucional dos centros. Os diretores poderão contratar diretamente os professores.

7. Condições laborais: aumenta o horário letivo dos professores. Sobe em dez por cento o número de alunos por turma.