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Comissão Europeia quer revisão de condições de professores a prazo em Portugal

Notificação dá dois meses ao governo português para adotar medidas contra a discriminação que sofrem os professores contratados, como o emprego precário e o salário inferior ao dos professores do quadro com funções equivalentes.

O governo português tem de “rever as condições de emprego dos professores com contrato a termo” nos próximos dois meses, afirma a Comissão Europeia numa notificação remetida para Lisboa, advertindo que a ausência de medidas “para se conformar plenamente com o disposto na diretiva” europeia que regula os contratos a termo poderá levar a um recurso ao Tribunal de Justiça da União. A Comissão diz ter recebido “um grande número de queixas”, segundo as quais os docentes contratados a termo para escolas públicas “são tratados de forma menos favorável do que o pessoal efetivo com funções equivalentes”.

Contratos de trabalho a termo sucessivos durante muitos anos

Esses professores “estão a ser empregados ao abrigo de contratos de trabalho a termo sucessivos durante muitos anos, o que os coloca em situação de emprego precário, apesar de exercerem essencialmente funções de pessoal efetivo”, diz a notificação, que sublinha que “o direito nacional não prevê medidas eficazes para evitar tais abusos”.

A notificação salienta ainda que os profissionais em causa “recebem um salário inferior ao que é auferido pelo pessoal efetivo com experiência profissional equivalente”, uma situação que, segundo a Comissão, é contrária à diretiva (lei comunitária) relativa aos contratos de trabalho a termo.

A notificação constitui o segundo passo de um processo de infração movido pela Comissão Europeia contra um Estado-membro, e o último antes de um eventual recurso perante o Tribunal de Justiça da União Europeia, se até lá Portugal não notificar a Comissão das medidas tomadas "para se conformar plenamente com o disposto na diretiva".  

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Resto dossier

Professores precários

Neste dossier, o esquerda.net publica um conjunto de artigos nos quais é abordada a precarização da profissão docente, os sucessivos ataques à Escola Pública promovidos pelo governo PSD/CDS-PP e alguns dos momentos de contestação dos professores que marcaram os últimos dois anos. Dossier organizado por Mariana Carneiro.

Cronologia: Dois anos na defesa da Escola Pública contra a troika

Neste artigo, o esquerda.net publica uma breve cronologia na qual são abordados os sucessivos ataques à Escola Pública e alguns dos momentos de contestação que marcaram os últimos dois anos. Dados compilados por Mariana Carneiro e Belandina Vaz.

Professores em luta contra a prova de avaliação

A contestação ganha cada vez mais força e as formas de protesto diversificam-se: concentrações, abaixo-assinados, recusas individuais de professores convidados para serem classificadores, posições de escola. Todos estes protestos têm um objetivo comum: “travar” a prova de avaliação.

Ministério da Educação recua e paga compensação por caducidade de contrato

Depois de centenas de condenações em tribunal, o governo teve de recuar e dar indicações às escolas no sentido do pagamento das compensações por caducidade aos professores contratados em 2012. A Federação Nacional de Educação (FNE) congratulou-se com a decisão mas lamentou que o executivo PSD/CDS-PP tenha “esquecido” todos os outros docentes.

Guia de prova para professores é “inutilidade” e “idiotice”, dizem sindicatos

Para a Fenprof, o guia da prova de acesso à carreira de docente é uma “idiotice”. Para a FNE, trata-se de uma "inutilidade" que "desconsidera" o trabalho realizado pelos docentes. A Associação dos Professores Contratados considera, por sua vez, que este é “mais um comprovativo do retrocesso educacional”.

A Educação na era da Troika

A redução brutal do número de professores nas escolas, a mutação dos Contratos Simples para um puro modelo de cheque-ensino e a subversão da rede escolar introduzindo um conceito de concorrência entre escolas públicas e privadas ao invés da complementaridade até hoje em vigor são alguns dos indicadores do que é a Educação na Era da Troika.

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Despedir para reinar

Dois anos e meio de Troika. Dois anos e meio de Governo PSD/PP. Demasiado tempo a dar cabo da Escola Pública.

Piquetes para derrotar a prova

Os professores têm vinte dias para organizar uma vitória contra a prova de Nuno Crato. Ela é possível. Derrotar a prova é derrubar Crato. Artigo de Miguel Reis e Belandina Vaz.

No comboio descendente

Os “novos” docentes em transumância (ou retornados; tendo em conta os antigos “docentes desterrados”) ajudam a manter as gasolineiras e a CP, a quem este ano deram um novo fôlego. Artigo de Sílvia Pereira. Artigo de Sílvia Pereira.

Os Contratados Anónimos

“Chamo-me Adriana Guerreiro e sou professora contratada”. Assim poderia começar uma qualquer reunião de “contratados anónimos”, viciados em filas da Segurança Social, topo de uma pirâmide precária, muito mais precária do que piramidal… O desemprego teima em estar sempre por perto, lembrando diariamente que a “oferta” de escola é um presente do destino, mas nunca um futuro. Artigo de Adriana Guerreiro.