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"Viva la muerte" remix

Nas universidades, a liberdade de escolha, na modalidade "ou pagas ou sais", está em alta.

O défice de produção de conhecimento, o défice de centralidade da ciência na atividade económica e na elaboração de políticas públicas, o défice de formação de espírito crítico amadurecido têm hoje em Portugal uma gravidade dramática e crescente. E perante estes défices, como perante os défices das contas públicas, o Governo adota políticas que os agravam em vez de os diminuírem.

Segundo a insuspeita OCDE, em 2010 os gastos médios per capita em ensino superior e ciência eram, em Portugal, de 10.500 dólares face aos 13.500 de média nos países membros da organização. O mesmo estudo da OCDE indica que a despesa com o ensino superior em Portugal estava já então abaixo da média da organização e era suportada em mais de 30% pelas famílias, através de propinas que têm um claro efeito de eliminação de acesso à universidade de uma parte sensível da sociedade portuguesa.

Se estes números dão conta de um défice e de um atraso nacionais que exigem reformas estruturais de reforço do Estado social na sua dimensão de serviço público de ensino superior e ciência, o Orçamento para 2014 mostra, ao invés, um Governo a diminuir ainda mais e drasticamente a sua responsabilidade nesta área. Somando os cortes no financiamento de universidades e politécnicos com as cativações de 15% e com o aumento dos descontos sobre os salários, as instituições do ensino superior público contarão no próximo ano com 850 milhões de euros - menos 250 milhões do que há apenas três anos - dos quais 330 serão propinas pagas pelas famílias. Portugal torna-se assim o país europeu em que o copagamento do ensino superior pelas famílias é mais alto e um dos países deste espaço em que o financiamento público passa a ser mais baixo. Nas universidades, a liberdade de escolha, na modalidade "ou pagas ou sais", está em alta.

Acrescente-se a este corte drástico no financiamento do ensino superior as limitações nas contratações de novos professores para as universidades e o congelamento da contratação de doutorados para o Sistema Científico e Tecnológico Nacional. Acrescente-se ainda a diminuição assinalável no volume de bolsas de doutoramento e pós-doutoramento e o incumprimento sistemático dos vínculos contratuais do Governo com as instituições mais sólidas do tecido científico nacional, designadamente os laboratórios associados.

Pobre país este em que quem produz ciência é visto, mais do que tudo, como centro de custos e em que quem forma para competências avançadas é estigmatizado como luxo descartável. Uma política pautada pelo desinvestimento no ensino superior e na ciência é muito mais do que míope, é estúpida e irresponsável. Porque desiste de formar espíritos adultos, pune quem é capaz de captar fundos competitivos internacionais e forma parcerias e redes ao melhor nível mundial e, com isso, empobrece estrutural e duradouramente o País.

Uma política assim, que mata conscientemente a produção científica e que faz ajoelhar a universidade como polo de saber livre, parece-se muito a um remake para o nosso tempo do "Viva la muerte" gritado contra Unamuno em Salamanca, em outubro de 1936, pelos franquistas para expressar o seu ódio à intelectualidade crítica. Não é certamente tão bruta no gesto, mas é seguramente mais letal nos efeitos. São sempre assim as versões remix dos velhos hits de má memória.

Artigo publicado no jornal “Diário de Notícias” em 22 de novembro de 2013

Sobre o/a autor(a)

Deputado e Vice-Presidente da Assembleia da República. Dirigente do Bloco de Esquerda, professor universitário.
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