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"Demissão do Governo é o primeiro passo para política de renegociação da dívida"

O OE para 2014 foi aprovado apenas por PSD e CDS-PP. Todos os partidos da oposição votaram contra, assim como o deputado do CDS da Madeira. O deputado Luís Fazenda do Bloco de Esquerda criticou violentamente Passos Coelho, que comparou a um pequeno soberano aconselhado por Maquiavel, e exigiu a demissão urgente do governo, apelando à luta popular nas ruas, perante um "orçamento péssimo antes de outro ainda pior”.

Na intervenção do Bloco de Esquerda no encerramento do debate do OE para 2014, Luís Fazenda afirmou: “Temos um orçamento que prepara outros orçamentos de dependência de um país que vai continuar ligado à máquina se continuar a ter a política que tem vindo a ser aplicada. Este OE para 2014 é péssimo, mas é aquele que precede um orçamento ainda pior”.

O deputado do Bloco disse que o primeiro-ministro se coloca como “um pequeno soberano a quem Maquiavel aconselhou que os meios podem ser quaisquer e os fins justificam os meios” e denunciou que a atitude de violação do contrato eleitoral é “falta de respeito pelos eleitores, falta de respeito pelo verdadeiro soberano que é o povo” e frisou. “Não aceitamos a violação do contrato eleitoral, a burla aos eleitores e o incumprimento da palavra dada”.

Luís Fazenda lembrou também que Passos Coelho dirigiu uma carta a Barroso, Draghi e Lagarde em 3 de maio, onde “dizia muito claramente que o conjunto de medidas elencadas de redução de despesa eram medidas permanentes de redução da despesa pública”. O deputado questionou “quem quer o primeiro-ministro enganar com acordos pontuais ou a transitoriedade de algumas medidas?” e concluiu afirmando que os cortes “são permanentes o resto é retórica política para tentar enganar e iludir o Tribunal Constitucional”.

Bastou o ministro Álvaro sair do governo para aderir à renegociação da dívida”

Sobre alternativas o deputado sublinhou que o Bloco tem vindo a “defender a renegociação da dívida, o controlo público do crédito, quotas de investimento público, uma reforma fiscal a sério”. (Aceda às propostas apresentadas pelo Bloco sobre o OE para 2014)

Destacando que “é uma outra via e outra alternativa”, Luís Fazenda afirmou: “Bastou o ministro Álvaro sair do governo para aderir à renegociação da dívida, o que mostra que o santuário governamental não preserva a sua dogmática”.

Recordando que “há um crivo de constitucionalidade a haver”, o deputado bloquista criticou Cavaco Silva (“sabemos que temos um Presidente da República 'poupadinho' com a constitucionalidade”) e frisou “mas vamos ter de exigir que haja essa leitura da constitucionalidade”.

Luís Fazenda afirmou ainda que “a demissão deste governo é o primeiro passo de qualquer viragem para uma política de enfrentamento da dívida, para uma política de defesa da Constituição da República, para uma renegociação europeia das condições em que Portugal se integra e se insere no quadro das políticas orçamentais”.

A encerrar, o deputado do Bloco declarou: “A demissão é uma urgência, essa ilação o primeiro-ministro não a toma, não tem coragem política. Que tenham as ruas que tenham todos os movimentos sociais, porque é verdadeiramente dessa luta popular que deverá sair qualquer coisa que não seja imaginária, seja realista e intrinsecamente patriótica”.

"Demissão do Governo é primeiro passo para política de renegociação da dívida"

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Resto dossier

OE 2014 - Propostas do Bloco

Divulgamos aqui as propostas apresentadas pelo Bloco, alternativas à desastrosa proposta de OE para 2014 do Governo PSD/CDS-PP, que protege os grandes grupos económicos e a banca, penaliza duramente trabalhadores, desempregados e reformados. As propostas do Bloco defendem o Estado Social, procuram salvar salários e pensões e apontam para a recuperação da economia e do emprego.

3 prioridades para um Orçamento que sirva as pessoas

A austeridade falhou e não serve o país. O défice e a dívida são usados como instrumentos de chantagem e a escolha do Governo é continuar essa chantagem em 2014. O Bloco rejeita este caminho desastroso e apresenta 3 prioridades essenciais: 1) Uma reforma fiscal corajosa e justa. 2) Salvar os direitos, os salários e as pensões. 3) Medidas para recuperar a economia e o emprego.

Bloco apresenta 196 propostas para o OE 2014

“Taxar o dinheiro onde ele deve ser taxado, defender o direito aos salários e às pensões e implementar um plano para a criação de emprego, para resgatar a nossa economia” são as três prioridades do Bloco de Esquerda, adiantou o líder parlamentar, Pedro Filipe Soares. “É necessária coragem para defender as pessoas”, frisou.

Bloco apresenta propostas para a saúde

João Semedo considera que a “saúde precisa de investimento, não de cortes” e apresentou propostas para contrariar os aspetos mais negativos do OE para 2014 nesta área, em que são cortados 300 milhões de euros. O Bloco propõe, entre outras medidas, o fim das taxas moderadoras no SNS e a generalização a toda a população de rastreios oncológicos.

Propostas do Bloco para a Cultura

O orçamento para a cultura representa hoje apenas 0,1%, muito longe dos 1% que são considerados internacionalmente como o patamar de investimento mínimo. Bloco de Esquerda apresenta propostas para aumentar a dotação orçamental, impedir a privatização do património cultural, fazer cumprir a lei do cinema e corrigir erros de política fiscal para o sector.

Bloco apresenta 4 propostas para combater a pobreza infantil

Durante a conferência de imprensa que teve lugar este sábado, a coordenadora nacional do Bloco de esquerda apresentou um conjunto de quatro “medidas mínimas, urgentes e exigentes para combater a pobreza infantil”. “Não aceitamos que em Portugal ter filhos seja meio caminho andado para a pobreza”, frisou a dirigente bloquista.

Bloco apresenta 10 medidas concretas para defender o ensino superior público

O Bloco de Esquerda apresentou esta segunda-feira um conjunto de dez medidas para o ensino superior público com vista ao debate na especialidade sobre o Orçamento do Estado para 2014, reclamando que "não se pode fechar o futuro" dos jovens portugueses.

Bloco quer proibir contratos com instituições de ensino particular e cooperativo

Líder do grupo parlamentar do Bloco apresenta proposta para o OE’2014 que proíbe novos contratos com escolas privadas no próximo ano letivo e prevê a cessação dos atuais contratos onde exista oferta pública. Pedro Filipe Soares afirma que Crato é “um ministro desmazelado, um ministro que não sabe o que custa a crise às pessoas”.

“Está na hora de avaliar o desastroso resultado social e económico da política do Governo”

A coordenadora nacional do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, salientou que o Governo se esqueceu que “este não é o primeiro Orçamento que apresenta, mas o terceiro, e que está na hora de avaliar o desastroso resultado social e económico da sua política”.

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O OE para 2014 foi aprovado apenas por PSD e CDS-PP. Todos os partidos da oposição votaram contra, assim como o deputado do CDS da Madeira. O deputado Luís Fazenda do Bloco de Esquerda criticou violentamente Passos Coelho, que comparou a um pequeno soberano aconselhado por Maquiavel, e exigiu a demissão urgente do governo, apelando à luta popular nas ruas, perante um "orçamento péssimo antes de outro ainda pior”.