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Propostas do Bloco para a Cultura

O orçamento para a cultura representa hoje apenas 0,1%, muito longe dos 1% que são considerados internacionalmente como o patamar de investimento mínimo. Bloco de Esquerda apresenta propostas para aumentar a dotação orçamental, impedir a privatização do património cultural, fazer cumprir a lei do cinema e corrigir erros de política fiscal para o sector.

As políticas públicas para a cultura sofreram cortes na ordem dos 75% na última década. Não são sequer cortes proporcionais aos dos outros sectores, como se vê pela perda de importância no todo do PIB; o orçamento para a cultura representa hoje apenas 0,1%, muito longe dos 1% que são considerados internacionalmente como o patamar de investimento mínimo na Cultura.

Com este desinvestimento estão em ruptura tanto os equipamentos públicos (museus, teatros, bibliotecas, etc.) como as estruturas independentes de criação artística e a população tem cada vez menor acesso à cultura. Em Portugal, assistiu-se em 6 anos à maior degradação dos índices de acesso à cultura no contexto europeu, sendo que, os índices em Portugal eram já dos mais baixos da União Europeia. Apenas 20% dos portugueses têm algum tipo de atividade artística (metade da média da UE) e apenas 40% tem algum tipo de prática cultural (a média na UE é 65%). Estes baixos índices de participação cultural têm reflexos na baixa participação cidadã e em baixos níveis de literacia.

O Bloco de Esquerda propõe medidas para aumentar a dotação orçamental para a área da cultura, impedir a privatização do património cultural, fazer cumprir a lei do cinema e corrigir erros reiterados de política fiscal para o sector.

1. Início da inversão do ciclo de desinvestimento em cultura:

- obrigação de investimento directo pelo Governo de um montante total não inferior a 350 milhões de euros (subida de investimento de 0,1% para 0,2% do PIB), designadamente na conservação do património cultural, no financiamento à criação artística, na valorização dos serviços públicos do sector cultural e na promoção da mediação e descentralização culturais e do acesso universal à pluralidade e diversidade da arte e da cultura.

2. Não alienação de património cultural:

- proibição de alienação, privatização ou concessão a privados de museus, monumentos, edifícios e locais públicos que constituem o património cultural imaterial, museológico, arquitetónico e arqueológico tutelado pelo Estado.

3. Lei do cinema:

- equiparação do não pagamento das taxas previstas na lei a dívidas fiscais, impedindo as operadoras de se candidatarem a concursos e concessões públicas quando têm as taxas em dívida

- inclusão da Cinemateca nos beneficiários das novas receitas previstas na Lei.

4. Alterações fiscais:

- reposição da taxa mínima de IVA para espetáculos culturais;

- equiparação total de direitos conexos a direitos de autor para efeitos de IVA;

- extinção dos selos dos videogramas.

Publicado no site do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda

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Resto dossier

OE 2014 - Propostas do Bloco

Divulgamos aqui as propostas apresentadas pelo Bloco, alternativas à desastrosa proposta de OE para 2014 do Governo PSD/CDS-PP, que protege os grandes grupos económicos e a banca, penaliza duramente trabalhadores, desempregados e reformados. As propostas do Bloco defendem o Estado Social, procuram salvar salários e pensões e apontam para a recuperação da economia e do emprego.

3 prioridades para um Orçamento que sirva as pessoas

A austeridade falhou e não serve o país. O défice e a dívida são usados como instrumentos de chantagem e a escolha do Governo é continuar essa chantagem em 2014. O Bloco rejeita este caminho desastroso e apresenta 3 prioridades essenciais: 1) Uma reforma fiscal corajosa e justa. 2) Salvar os direitos, os salários e as pensões. 3) Medidas para recuperar a economia e o emprego.

Bloco apresenta 196 propostas para o OE 2014

“Taxar o dinheiro onde ele deve ser taxado, defender o direito aos salários e às pensões e implementar um plano para a criação de emprego, para resgatar a nossa economia” são as três prioridades do Bloco de Esquerda, adiantou o líder parlamentar, Pedro Filipe Soares. “É necessária coragem para defender as pessoas”, frisou.

Bloco apresenta propostas para a saúde

João Semedo considera que a “saúde precisa de investimento, não de cortes” e apresentou propostas para contrariar os aspetos mais negativos do OE para 2014 nesta área, em que são cortados 300 milhões de euros. O Bloco propõe, entre outras medidas, o fim das taxas moderadoras no SNS e a generalização a toda a população de rastreios oncológicos.

Propostas do Bloco para a Cultura

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Bloco apresenta 4 propostas para combater a pobreza infantil

Durante a conferência de imprensa que teve lugar este sábado, a coordenadora nacional do Bloco de esquerda apresentou um conjunto de quatro “medidas mínimas, urgentes e exigentes para combater a pobreza infantil”. “Não aceitamos que em Portugal ter filhos seja meio caminho andado para a pobreza”, frisou a dirigente bloquista.

Bloco apresenta 10 medidas concretas para defender o ensino superior público

O Bloco de Esquerda apresentou esta segunda-feira um conjunto de dez medidas para o ensino superior público com vista ao debate na especialidade sobre o Orçamento do Estado para 2014, reclamando que "não se pode fechar o futuro" dos jovens portugueses.

Bloco quer proibir contratos com instituições de ensino particular e cooperativo

Líder do grupo parlamentar do Bloco apresenta proposta para o OE’2014 que proíbe novos contratos com escolas privadas no próximo ano letivo e prevê a cessação dos atuais contratos onde exista oferta pública. Pedro Filipe Soares afirma que Crato é “um ministro desmazelado, um ministro que não sabe o que custa a crise às pessoas”.

“Está na hora de avaliar o desastroso resultado social e económico da política do Governo”

A coordenadora nacional do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, salientou que o Governo se esqueceu que “este não é o primeiro Orçamento que apresenta, mas o terceiro, e que está na hora de avaliar o desastroso resultado social e económico da sua política”.

"Demissão do Governo é o primeiro passo para política de renegociação da dívida"

O OE para 2014 foi aprovado apenas por PSD e CDS-PP. Todos os partidos da oposição votaram contra, assim como o deputado do CDS da Madeira. O deputado Luís Fazenda do Bloco de Esquerda criticou violentamente Passos Coelho, que comparou a um pequeno soberano aconselhado por Maquiavel, e exigiu a demissão urgente do governo, apelando à luta popular nas ruas, perante um "orçamento péssimo antes de outro ainda pior”.