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Ex procurador-geral da República denuncia “pressão descarada” sobre o TC

Pinto Monteiro afirmou, numa entrevista à Sic Notícias, ter, inclusive, dúvidas que a separação de poderes esteja a ser cumprida. O antigo procurador-geral da República referiu-se ainda às relações Portugal Angola, alertando que "não poder haver tratamento diferenciado", nem contra, nem a favor, a cidadãos angolanos por parte da justiça portuguesa.
Foto de Mário Cruz, Lusa.

“Não quero falar do caso concreto mas é preciso ter muito cuidado com a separação de poderes e tenho dúvidas se ela tem havido sempre. É o caso do Tribunal Constitucional que agora está na moda. Tem havido separação de poderes com toda a gente a meter-se com o Constitucional? Ao princípio a pressão era subtil, agora a pressão é feita descaradamente”, adiantou o ex procurador-geral da República.

Numa entrevista transmitida este sábado pela SIC Notícias, Pinto Monteiro afirmou que “ao princípio a pressão era subtil” e lembrou que, então questionado sobre este assunto, até teve “um certo de pudor em falar de pressão”.

“Agora não tenho pudor nenhum. A pressão é feita descaradamente. E sabe o que mais me choca? Juristas e até constitucionalistas, que têm a sua opinião, fazem uma outra opinião por uma questão política”, acrescentou.

O antigo procurador-geral da Repúblicareferiu ainda ter receio do futuro do país, apesar de ter optado por não emitir “opiniões políticas” sobre esse assunto, por ser “magistrado”.

“Evito falar de política, mas se me perguntar se estou tranquilo com o meu país é óbvio que não estou como creio que pouca gente estará, mesmo aqueles que dizem que sim”, avançou.

Pinto Monteiro opõem-se a “tratamento diferenciado” de angolanos

Nesta entrevista, Pinto Monteiro defendeu também que os “angolanos têm que ser tratados como os franceses ou espanhóis” pela Justiça portuguesa.

“Não poder haver tratamento diferenciado”, “nem a favor nem contra”, de cidadãos angolanos por parte da justiça portuguesa, alertou o ex procurador-geral da República.

Pinto Monteiro criticou qualquer despacho, decisão ou sentença que contenha quaisquer comentários que não tenham a ver com os “factos e o direito aplicável aos factos”, pois “tudo o resto é excedentário e mau”.

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