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Fenprof apresenta queixa crime contra “situações de benefício" das escolas privadas

"O novo Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, mais benéfico para os privados, é de duvidosa constitucionalidade", afirmou Mário Nogueira esta sexta feira durante uma conferência de imprensa. Fenprof acusa governo de promover um “ataque generalizado à escola pública".
Foto de Paulete Matos.

Relembrando alguns aspetos mencionados na reportagem da jornalista Ana Leal (ler artigo Crato paga 154 milhões a colégios privados enquanto encerra escolas públicas), Mário Nogueira defendeu que alguns casos poderão configurar crime de peculato, abuso de confiança e utilização indevida de dinheiros públicos

Segundo a Fenprof, "há situações de benefício" das escolas privadas, com "a entrega elevada de verbas" por parte do Estado, quando a rede pública, "com capacidade para receber alunos", não está a ser utilizada.

O dirigente sindical adiantou que a Fenprof vai solicitar um parecer fundamentado a um constitucionalista e solicitar aos grupos parlamentares que requeiram a apreciação parlamentar do estatuto do ensino particular e cooperativo que, a seu ver, serviu "sobretudo para criar as regras necessárias para a criação do cheque ensino" e vai "abrir o caminho para a privatização do ensino".

"O novo Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, mais benéfico para os privados, é de duvidosa constitucionalidade", adiantou ainda Mário Nogueira, frisando que o decreto-lei foi publicado num momento em que há um "ataque generalizado à escola pública" e se assiste ao "benefício do ensino privado".

Em defesa da Escola Pública

A partir de 26 de novembro, a Fenprof vai lançar uma campanha pela defesa da Escola Pública, por considerar que a mesma está a ser posta em causa com os cortes orçamentais e a "desresponsabilização do Estado na Educação", com "a transferência de responsabilidades para os municípios e escolas".

Em dezembro, será ainda aberto um espaço público com o mesmo objetivo, aberto a todos os cidadãos e a todas as organizações e entidades interessadas na defesa e valorização da escola pública.

A Fenprof anunciou também a intenção de “avançar para uma denúncia internacional da situação que se vive em Portugal em termos de políticas de desmantelamento da escola pública por parte do governo de Passos Coelho, Portas e Cavaco”.

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